Atraso na emissão de certificado de pós-graduação prejudicou estudante (Crédito: Imagem ilustrativa)
A 18ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 21ª Vara Cível da Comarca
de Belo Horizonte que condenou a instituição de ensino Pitágoras Sistema de
Educação Superior Ltda. a indenizar uma estudante em R$ 6 mil, por danos
morais, devido ao atraso na entrega do certificado de conclusão de um curso de
pós-graduação.
Segundo a estudante informou
no processo, a conclusão de seu curso MBA em Finanças, Auditoria e
Controladoria ocorreu em 2018. Em julho de 2019, ela solicitou a emissão do
certificado.
Entretanto, a expedição do
documento ocorreu apenas em outubro de 2022. A estudante alegou que passou por
muitas dificuldades para conseguir o diploma, como informações desencontradas
por parte da instituição de ensino em trocas de e-mail e cobranças presenciais.
Ela acrescentou que teve prejuízo em sua carreira profissional devido a esse
atraso.
Em sua defesa, a instituição
alegou que o certificado foi emitido assim que solicitado e que não houve dano
moral. Argumento que não convenceu ao juízo de 1ª grau.
A instituição de ensino
recorreu dessa decisão. A relatora, desembargadora Eveline Felix, manteve a
decisão. Segundo a magistrada, houve falha na demora da emissão do certificado,
o que impediu a autora de usufruir do diploma.
O longo período de espera e a
grande perda de tempo para que conseguisse o certificado fizeram com que a
estudante sofresse danos passíveis de indenização, concluiu a magistrada.
Os desembargadores Luís
Eduardo Alves Pifano e Sérgio André da Fonseca Xavier votaram de acordo com a
relatora.
O processo tramita sob o nº
1.0000.25.197919-1/001.
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