Pagamentos continuam e o acordo segue aberto para quem ainda não aderiu - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Valor repassado pelo Governo
Federal como reparação aos descontos indevidos feitos por entidades
associativas no estado chega a R$ 58,5 milhões. Em todo o país, mais de R$ 1
bilhão já foram liberados a mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas.
Os pagamentos no Ceará já
superam R$ 58,5 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a
reparação correspondem a 66,80% do total de 145.261 pessoas vítimas de
descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O
total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 85 milhões.
"O governo que investigou
a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos
aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo",
ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Os números do ressarcimento em
todo o Brasil até 11 de agosto
BLOQUEIO DE R$ 2,8 BILHÕES –
Paralelamente aos ressarcimentos efetuados em todo o país, a Advocacia-Geral da
União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos
financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por
suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
CRÉDITO DE R$ 3,3 BILHÕES –
Para garantir os pagamentos com agilidade, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito
extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato aos beneficiários
vítimas da fraude.
COMPROMISSO - “Nosso
compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu,
sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e
seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres
públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
COMO ADERIR – Quem ainda não
fez a adesão ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal
Federal deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O
procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
Podem aderir:
Beneficiários que contestaram
descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15
dias úteis.
Quem sofreu esses descontos
entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na
Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
CONTESTAÇÃO – A contestação
dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo
do Governo Federal seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para pedir o
ressarcimento
Acesse o aplicativo Meu INSS
com CPF e senha.
Vá em “Consultar Pedidos” e
clique em “Cumprir Exigência”.
Role a tela até o último
comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e aguarde o
pagamento.
Fonte: Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República
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