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| Foto Reprodução |
O ministro da saúde, Alexandre Padilha, defendeu
nesta quarta-feira (6) a medida provisória que amplia o acesso da população a
consultas, exames e procedimentos especializados por meio da adesão de
hospitais privados ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras
medidas.
Em audiência pública na comissão mista que analisa
a MP 1.301/2025, Padilha afirmou que, depois da pandemia, a medida
representa “a maior mobilização da história da saúde” para enfrentar um
problema específico, que é o tempo de espera para atendimento médico
especializado no SUS.
O ministro da Saúde ressaltou que a MP surgiu a partir
de uma situação crítica de urgência e disse que é preciso inovar nas ações do
SUS para que a população tenha acesso a atendimentos especializados.
A concentração de médicos especialistas é muito
desproporcional nos estados, e apenas 10% dos especialistas médicos do país
atendem no SUS, afirmou Padilha.
Aproximadamente 370 mil óbitos na saúde
pública e privada ocorrem em razão do diagnóstico tardio, disse o ministro.
Padilha destacou o aumento de 37% dos custos do tratamento de câncer
devido à falta de assistência aos pacientes que, na maioria das vezes,
deslocam-se por até 870 quilômetros para ter acesso a cuidados
médicos, em função da concentração de equipamentos para tratamento da doença,
afirmou.
De acordo com Padilha, a MP autoriza o grupo
Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde, a contratar serviços a serem
ofertados a estados e municípios, sobretudo aos pacientes de municípios da
Região Sul.
A MP também permite a troca de dívidas de hospitais e
planos de saúde com a União por mais cirurgias, exames e consultas
especializadas ao paciente que está esperando atendimento no SUS, ressaltou o
ministro.
Mais de 100 hospitais privados e filantrópicos já
pediram adesão ao programa, disse Padilha. Os contratos serão assinados ainda
em agosto. A partir disso, o paciente poderá ser chamado para ser atendido nos
hospitais “sem pagar nada”, afirmou.
Padilha acentuou ainda que a MP favorece aumento de
recursos para radioterapia, além de permitir que o Ministério da Saúde pactue
recursos para o transporte sanitário ocorrer “de forma mais digna”. E também
autoriza a criação de um supercentro de diagnóstico de câncer para
tratamento a distância, coordenados pelo grupo AC Camargo.
— A maior concentração de médicos e equipamentos
está nos hospitais privados. Temos tudo para consolidar uma rede pública para
tratamento do câncer — disse.
Discussão
Para ampliar o alcance do tratamento dos pacientes, a
maioria dos deputados da comissão mista defendeu a inclusão de novas
especialidades na MP, à qual já foram apresentadas 111 emendas.
Também foi sugerido o uso dos cartórios para registrar
os problemas de saúde crônicos da população, como forma de ampliar a
identificação dos problemas de saúde dos brasileiros.
Relator da MP, o senador Otto Alencar (PSD-BA)
defendeu a inclusão de tratamentos que beneficiem pacientes em tratamento de
problemas renais.
— Ficou faltando uma coisa fundamental, o
atendimento especializado a pacientes renais crônicos com hemodiálise. Eles
hoje atravessam quilômetros e quilômetros para chegar a uma clínica. Seria
importante a inclusão [da especialidade] nessa MP. Talvez possamos propor isso
no relatório, de acordo com aquilo que a MP possa disponibilizar de recursos
para avançar nesse sentido — afirmou.
Presidente da comissão mista, o deputado cearense Yury
do Paredão (MDB-CE) disse que o SUS é “um patrimônio” do Brasil e que a MP
contribui para ampliar o tratamento do Brasil. Ele destacou ainda a alta
demanda de pacientes de pequenas cidades do Ceará para tratamentos e cirurgias.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse
que a MP representa “uma revolução” para a saúde pública do Brasil e enfrenta
um dos maiores problemas do setor, que é a falta de especialistas para
tratamento da população.
Vice-presidente da comissão mista, o senador Humberto
Costa (PT-PE) disse que o programa Agora Tem Especialistas “é uma das
coisas mais bem feitas”, não somente na área da saúde, mas como política
pública de modo geral, ao atacar um “ponto nevrálgico” do sistema de saúde, que
é o atendimento especializado à população.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou
que Brasília possui hoje 155 mil pessoas à espera de consultas e exames como
endoscopia.
— Diagnóstico precoce salva vidas e só deixa de
ser sentença de morte se for um diagnóstico precoce para qualquer doença. A
prevenção da saúde é na saúde primaria. O que a gente está definindo aqui é
salvar vidas, o mérito é esse. Dificilmente alguém pode ser contra isso. O
resto são detalhes que a gente pode absorver — afirmou.
Fiscalização
Em resposta aos parlamentares, Padilha afirmou que os
mecanismos de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
serão reforçados em relação às dívidas dos hospitais e planos de saúde.
Padilha destacou ainda que a integração de dados, em
curso no momento, vai melhorar a capacidade de fiscalização pelos órgãos
competentes.
O ministro da Saúde também afirmou que os equipamentos
de transporte a serem adquiridos pelo ministério vão atender não somente os
pacientes com câncer, mas também aqueles com hemodiálise, a partir da criação
de programas específicos, de acordo com a MP.
Padilha acentuou que o Congresso Nacional tem a
liberdade de aprimorar a MP, em relação à inclusão de novas especialidades de
atendimento e outras estratégias que beneficiem municípios menores do país.
Ao concluir sua exposição, Padilha ressaltou que o
presidente americano, Donald Trump, “está acostumado a atacar a saúde”. O
ministro citou como exemplo a retirada de recursos da Organização Mundial de
Saúde (OMS), “que só não fechou as portas” por causa de recursos injetados pela
China.
— Isso afeta a todos, pois não existem barreiras
para epidemias e impactos — afirmou.
Padilha disse ainda que as medidas tarifárias
anunciadas pelos Estados Unidos vão impactar a área da saúde e que o Brasil vai
ampliar o acordo com o Mercosul e a União Europeia na área da saúde.
O ministro da Saúde destacou que o governo pretende
proteger as empresas e os empregos gerados pelos setores que exportam para os
Estados Unidos.
— Vamos aproveitar essa situação como
oportunidade para o Brasil ficar menos dependentes dos Estados Unidos e demais
países — afirmou.
Fonte: Agência Senado
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