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| Foto: Reprodução |
Três
policiais militares, acusados de cometer fraude processual no episódio que ficou conhecido
como Tragédia em Milagres, foram absolvidos pela Justiça
Estadual. Um quarto PM, ex-secretário municipal de Milagres, ainda aguarda
julgamento. Outros 11 militares respondem por homicídios ocorridos na
madrugada de 7 de dezembro de 2018.
O
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou ao Sistema Verdes Mares que,
"em julgamento ocorrido no último dia 31 de julho, os policiais militares
Cicero Henrique Beserra Lopes, Joaquim Tavares de Medeiros Neto e Antônio
Natanael Vasconcelos Braga foram absolvidos do crime de fraude processual pelo
Juízo da Vara de Auditoria Militar, devido à insuficiência de provas para
condenação".
Já o
processo por fraude processual contra o ex-secretário de Segurança de Milagres,
tenente PM Georges Aubert dos Santos Freitas, "está em grau de recurso no
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e será julgado pelo Tribunal do Júri.
George está afastado de suas funções militares", informou o Tribunal.
Na
denúncia à Justiça, o Ministério Público do Ceará (MPCE) narrou que Georges
Aubert procurou o tenente-coronel Cícero Henrique (comandante da ação policial)
e, depois, os dois militares entraram em contato com o médico e então
vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda.
Os
três homens, com ajuda de outros policiais militares, teriam retirado os corpos
de cinco vítimas do local, próximo às agências bancárias, no Centro de
Milagres, com o objetivo de "alterar a cena do crime e induzir em
erro a conclusão da perícia forense", segundo o Ministério Público.
Conforme
a denúncia, o tenente Joaquim Tavares de Medeiros Neto e o cabo Antônio
Natanael Vasconcelos Braga teriam buscado acesso a imagens de câmeras de
segurança de estabelecimentos comerciais da região onde aconteceu a ação
policial, formatado um sistema de vídeo e apagado imagens registradas em um
aparelho.
As
defesas dos policiais militares citados não foram localizadas para comentar as
acusações e a decisão judicial. O espaço segue aberto para futuras
manifestações.
Assaltantes
de bancos são condenados à prisão
No
último mês de julho, seis acusados de participar de assaltos a dois bancos, que culminaram na Tragédia de
Milagres, em dezembro de 2018, foram condenados à prisão pela Justiça
Estadual. Outros dois acusados foram absolvidos das acusações.
A
sentença foi publicada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas no
Diário de Justiça Eletrônico Nacional. O processo tramita sob sigilo de
Justiça, e as penas dos réus não foram informadas na publicação.
Cinco
acusados - Elivan de Jesus da Luz, Geronilma Serafim da Silva, Jaime Pereira
Nogueira, Denilson Moreira da Silva e Girlan Araújo Santos - foram condenados à
prisão por 14 crimes de roubo seguido de morte (conhecido
como latrocínio) e por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Somados os crimes, as penas podem variar de 282 a 424 anos de prisão.
Já
Robson José dos Santos foi condenado por 14 crimes de roubo seguido de morte
(conhecido como latrocínio), porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e
por sequestro e cárcere privado de menor de 18 anos. Ao somar os crimes, a pena
total desse réu pode variar de 284 a 429 anos de prisão.
Em
contrapartida, a Justiça Estadual absolveu os seis réus - Elivan, Geronilma,
Jaime, Denilson, Girlan e Robson - pelo crime de integrar organização
criminosa, por falta de provas para condená-los.
Já os
réus Cícero Rozeli da Silva Caldas e Everaldo Moreira da Silva foram
absolvidos de todas as acusações do Ministério Público do Ceará (MPCE),
também por falta de provas.
Veja
também
PMs
devem ir a julgamento por homicídios
Policiais
militares que participaram da ação policial, em Milagres, também devem ir a
julgamento pelos homicídios ocorridos naquela madrugada. Porém, o júri popular dos PMs ainda não foi marcado pela
Justiça Estadual.
Em
março de 2024, a Vara Única da Comarca de Milagres decidiu pronunciar (isto
é, levar a júri popular) os policiais militares José Azevedo Costa Neto,
Edson Nascimento do Carmo e Paulo Roberto Silva dos Anjos pela morte de cinco
reféns.
Os PMs
Leandro Vidal dos Santos e Fabrício de Lima Silva foram pronunciados pelos
homicídios qualificados de dois assaltantes que teriam sido mortos após
rendição.
Já os
policiais Alex Rodrigues Rezende, Daciel Simplício Ribeiro, José Marcelo
Oliveira, João Paulo Soares de Araújo, José Anderson Silva Lima e Sérgio
Saraiva Almeida também foram pronunciados pela participação na execução de um
dos acusados de integrar o grupo criminoso.
A
mesma decisão judicial determinou que o ex-vice-prefeito de Milagres, Abraão
Sampaio de Lacerda, e o policial militar e ex-secretário de Segurança de
Milagres, Georges Aubert dos Santos Freitas, deverão ser julgados por fraude
processual, pela remoção dos corpos dos reféns.
Relembre
a Tragédia em Milagres
As
vítimas foram feitas reféns por assaltantes na rodovia federal BR-116, durante
uma tentativa de assalto a agências bancárias. O caso aconteceu na madrugada do
dia 7 de dezembro de 2018. A tragédia ocorreu no momento em que a maioria dos
criminosos já tinha sido abatida e os outros fugiram.
Os
criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no
quilômetro 495, entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as
ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia.
Conforme
a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará em 26 de abril de
2019, os policiais militares agiram de maneira imprudente, negligente e sem a
cautela necessária quando atiraram contra os reféns, que tentavam se proteger
por trás de postes.
A
Justiça recebeu a denúncia no dia 20 de maio de 2019. A instrução criminal
começou com a designação da primeira audiência, que aconteceu em 13 de maio de
2023, quando foram ouvidas testemunhas. Os acusados começaram a ser
interrogados em juízo no último dia 15 de junho.
Relembre
a Tragédia em Milagres
As
vítimas foram feitas reféns por assaltantes na rodovia federal BR-116, durante
uma tentativa de assalto a agências bancárias. O caso aconteceu na madrugada do
dia 7 de dezembro de 2018. A tragédia ocorreu no momento em que a maioria dos
criminosos já tinha sido abatida e os outros fugiram.
Os
criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no
quilômetro 495, entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as
ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia.
Conforme
a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará em 26 de abril de
2019, os policiais militares agiram de maneira imprudente, negligente e sem a
cautela necessária quando atiraram contra os reféns, que tentavam se proteger
por trás de postes.
A
Justiça recebeu a denúncia no dia 20 de maio de 2019. A instrução criminal
começou com a designação da primeira audiência, que aconteceu em 13 de maio de
2023, quando foram ouvidas testemunhas. Os acusados começaram a ser
interrogados em juízo no último dia 15 de junho.
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