Foto: Ricardo Stuckert / PR.
Projeto pretendia alterar
cálculo de penas para condenados; governo alegou inconstitucionalidade e risco
de interferência no Judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva vetou o projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, que alterava
regras para o cálculo das penas aplicadas pelo Poder Judiciário. O veto foi
oficializado durante a cerimônia que marcou os dois anos dos atos golpistas de
8 de janeiro de 2023, realizada em Brasília.
A proposta buscava modificar
critérios utilizados por juízes na definição do tempo de prisão e no regime de
cumprimento das sentenças. Para o governo federal, entretanto, o texto aprovado
pelo Congresso apresentava inconstitucionalidades e poderia representar
ingerência do Legislativo em matéria própria do Judiciário.
De acordo com a justificativa
do veto, o projeto criava risco de retrocesso na responsabilização penal e
poderia resultar na redução automática de penas já aplicadas, atingindo
processos em andamento e condenações definitivas. A avaliação técnica também apontou
que a matéria tratava de temas já regulamentados pelo Código Penal e pela
jurisprudência dos tribunais superiores.
O anúncio ocorreu no evento
que lembrou os ataques às sedes dos Três Poderes, com a presença de ministros
do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e autoridades. Durante o ato,
Lula defendeu a preservação das instituições democráticas e o combate à
impunidade.
Com o veto presidencial, cabe
agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão. Caso o veto
seja derrubado, o projeto volta a tramitar para promulgação. Se for mantido, a
proposta é definitivamente arquivada.
Escrito por: Stéphane Dantas
Informações com base em
reportagem do Diário do Nordeste
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