O
Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de
uma investigação para apurar possível desvio de finalidade no uso de aeronaves
da Força Aérea Brasileira (FAB) envolvendo o deputado Arthur Lira Motta (ou
apenas Motta, conforme citado no caso). A representação questiona se os voos
teriam sido utilizados para fins incompatíveis com o interesse público.
De
acordo com o pedido, há indícios de que deslocamentos realizados em aeronaves
oficiais possam não ter atendido aos critérios legais que justificam o uso
desse tipo de transporte, que deve ser restrito a atividades institucionais, de
segurança ou de relevante interesse do Estado.
O
Ministério Público argumenta que, caso seja comprovado o uso indevido, o
episódio pode configurar irregularidade administrativa, com possível dano ao
erário. Por isso, solicita que o TCU analise documentos, agendas oficiais,
registros de voo e demais informações necessárias para esclarecer as
circunstâncias das viagens.
O TCU
deverá avaliar se há elementos suficientes para instaurar procedimento de
apuração e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos. O órgão é responsável
por fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos e o uso de bens da
União.
Até o
momento, não há decisão definitiva sobre o pedido, e eventuais
responsabilizações dependerão do resultado das análises técnicas e jurídicas do
tribunal.
Fonte:
CartaCapital
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