O exame, que mede o desempenho
dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país, revela um cenário
alarmante, que exige respostas firmes e responsáveis por parte das instituições
de ensino e das autoridades regulatórias.
Após a divulgação dos
resultados do Enamed 2025 (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), a
Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público demonstrar sua extrema
preocupação com os números que foram apresentados, que revelam uma realidade
gravíssima na formação médica do país.
O exame, que mede o desempenho
dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país, revela um cenário
alarmante, que exige respostas firmes e responsáveis por parte das instituições
de ensino e das autoridades regulatórias.
Os dados foram apresentados
nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC), da Saúde e pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep). Acreditamos que esta avaliação
vem em bom tempo para nos mostrar objetivamente a realidade do ensino de graduação
médica em nosso país.
Foram avaliados 351 cursos de
Medicina. Desse total, 99 cursos sob regulação federal obtiveram conceitos 1 ou
2, faixas consideradas insatisfatórias pelo Inep. Embora 67,1% dos cursos
estejam entre conceitos 3 e 5, a presença de 32,6% de cursos com desempenho abaixo
do mínimo aceitável segue preocupante. Entre os 39.258 estudantes concluintes
avaliados, apenas 67% demonstraram proficiência adequada, enquanto cerca de 13
mil alunos não atingiram o nível esperado para o exercício seguro da Medicina.
Os cursos de medicina no Brasil são terminais.
Ou seja, quando o aluno conclui o curso de graduação, ele recebe o diploma de
formado em medicina. Com base neste certificado, vai ao Conselho Regional de
Medicina (CRM) do seu estado, obtém o seu registro profissional e o seu número
de inscrição no CRM. Uma vez portador desta documentação, está legalmente
habilitado para atender pacientes e exercer a medicina em nosso país.
Nestas circunstâncias,
equivale dizer que esses 13.000 médicos apontados pelo Enamed como não
proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em
nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa
população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará
exposta há um risco incalculável de má prática médica.
Esses números apontam
claramente para a necessidade de instituirmos o mais breve possível exame de
proficiência médica como um pré-requisito para o exercício da medicina. Sendo
mais claro, não comprovada a proficiência médica pelos egressos dos cursos de
medicina, não lhes seria concedido o registro profissional pelos CRM,
impedindo-os, desta forma, de atender pacientes.
Esta seria uma ação muito
bem-vinda em direção a proteção e segurança dos pacientes. Esta não é uma
medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única
e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes.
Os dados do Enamed também
evidenciam uma forte assimetria na formação médica no Brasil. Universidades
públicas federais e estaduais concentram mais de 84% de seus cursos nas faixas
de excelência, enquanto os piores resultados ocorrem principalmente em
instituições municipais e privadas com fins lucrativos.
Estes achados reforçam alertas
históricos da AMB sobre os riscos da expansão desordenada de escolas médicas,
muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou
condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência
médica.
O Ministério da Educação
anunciou, na direção correta, sanções para as instituições avaliadas com
desempenho insuficiente, incluindo suspensão total de ingresso, redução do
número de vagas e restrição de acesso a programas federais como o Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As instituições terão 30
dias para apresentar defesa e as penalidades permanecerão em vigor até o
próximo Enamed, previsto para outubro de 2026.
Consideramos essas medidas
necessárias para proteger a população e garantir padrões mínimos de qualidade
no ensino médico e reforça que o Enamed representa um avanço importante para o
país ao oferecer um diagnóstico objetivo da formação médica e ao fortalecer a
transparência na avaliação das instituições.
Porém alertamos que a questão
central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que
cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas
reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar
bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da
população brasileira.
A Associação Médica Brasileira
reitera seu compromisso permanente com a educação médica de qualidade e com a
proteção da sociedade.
Continuaremos trabalhando
junto ao MEC, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Federal de Medicina, ao
Conselho Nacional de Educação e aos órgãos reguladores para aprimorar as
diretrizes curriculares, fortalecer os estágios e o internato e estabelecer
critérios rigorosos para abertura de novos cursos e ampliação de vagas.
O país precisa de uma política
nacional de formação médica pautada pelo rigor acadêmico, pela responsabilidade
social e pelo compromisso com a segurança do paciente.
César Eduardo Fernandes
Presidente
Associação Médica Brasileira
(AMB)
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