Solicitação foi protocolada nesta segunda-feira (19) pelo deputado Romero Albuquerque (União). Segundo denúncia, viação Logo Caruaruense operava há três anos com vistorias vencidas e sem registro.
A governadora Raquel Lyra
(PSD) foi alvo de um pedido de impeachment após a repercussão de denúncias de
que a Logo Caruaruense, empresa de ônibus intermunicipal do pai dela, o
ex-governador João Lyra (PSD), passou os últimos três anos atuando de forma irregular.
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (19) pelo deputado estadual Romero
Albuquerque (União Brasil).
A Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) informou que a Mesa Diretora recebeu, formalmente, o
documento. O g1 entrou em contato com o governo do estado, mas, até a última
atualização desta reportagem, não obteve resposta.
Segundo o deputado Rodrigo
Farias (PSB), que ocupa interinamente a presidência da Casa durante viagem de
Álvaro Porto (PSDB) à Europa, o pedido será analisado a partir de 2 de
fevereiro, com a volta dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.
As irregularidades envolvendo
a Logo Caruaruense constam de um relatório interno da Empresa Pernambucana de
Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI). Conforme o documento, a rodoviária
funcionava com vistorias vencidas e estava sem o Certificado de Registro
Cadastral (CRC), que não era pago pelo menos desde 2020.
Conforme o relatório, desde
2022, nenhum dos 50 ônibus que compõem a frota da Logo Caruaruense passou pelas
vistorias necessárias e alguns coletivos estavam com as licenças vencidas desde
2021. Diante da repercussão do caso, a governadora Raquel Lyra anunciou o
encerramento das atividades da empresa (saiba mais abaixo).
O pedido de impeachment
apresentado por Romero Albuquerque aponta possíveis indícios de crime de
responsabilidade por parte da governadora do estado. No documento, o deputado
cita que, além de operar de forma irregular, a Logo Caruaruense foi contratada
sem licitação pela gestão estadual.
"Constatou-se também que
a empresa da sua família — que já teve a própria governadora Sra. Raquel Lyra
em seu quadro societário — foi contratada sem licitação e sem a formalização de
qualquer procedimento licitatório pela gestão da atual governadora, entre os
anos de 2023, 2024 e 2025, já tendo recebido R$ 100 mil dos cofres estaduais,
por serviços que, inclusive, a empresa não poderia estar realizando em face das
irregularidades citadas", afirma.
De acordo com o pedido, a EPTI
é obrigada por lei a fazer, a cada ano, inspeções nas frotas das empresas de
transporte intermunicipal. No entanto, conforme o relatório do órgão, a
Caruaruense não passava por fiscalização desde 2022, último ano antes de a
governadora assumir o cargo.
"Tal omissão, por ser
absolutamente não usual, após o transcurso de mais de três anos, não deixa
margem de dúvidas que tratou-se [de] omissão deliberada, dolosa, de verdadeira
diretriz do governo", diz o documento.
Também no pedido, o deputado
afirma que 78% da frota da Logo Caruaruense tem mais de dez anos e deveria ter
sido retirada de circulação.
"A gravidade da situação
levou a própria EPTI a instaurar procedimento administrativo para avaliar a
possibilidade de renovação do CRC, com sucessivos despachos internos
solicitando verificando de débitos fiscais, pendências administrativas e
análise jurídica da viabilidade da concessão do registro. O processo
encontra-se parado, aguardando a apresentação de documentos pela empresa desde
13 de fevereiro de 2025", informa.
Relatório aponta
irregularidades
Ônibus da empresa Logo Caruaruense — Foto: Reprodução/Instagram
Fundada em 1959, a Logo
Caruaruense opera, além do Recife, nas cidades de Bezerros, Caruaru, Gravatá,
Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, Toritama e Vitória de Santo Antão.
A empresa foi adquirida pelo
avô de Raquel Lyra e, posteriormente, passada ao seu filho, João Lyra Neto, que
assumiu o governo de Pernambuco em 2014, quando o então governador Eduardo
Campos (PSB) renunciou ao cargo para concorrer à Presidência da República — ele
morreu durante a campanha, em agosto daquele ano.
A própria governadora já foi
sócia da empresa e detinha o equivalente a R$ 22,5 mil dos R$ 3 milhões que a
Caruaruense vale. No entanto, em 2018, quando era prefeita de Caruaru,
renunciou sua parte em favor do pai.
O relatório do EPTI foi
produzido em meio ao processo de renovação do Certificado de Registro Cadastral
da Logo Caruaruense. O documento é necessário para a atuação da empresa no
setor e deve ser renovado anualmente.
O processo teve início em 6 de
fevereiro de 2025, mas foi paralisado sete dias depois, no dia 13 de fevereiro,
após chegar ao gabinete do diretor de operações Eduardo Henrique de Senna Costa,
coronel da Polícia Militar que assumiu o cargo em janeiro de 2025.
No dia 6 de fevereiro de 2025,
a Logo Transportes LTDA, razão social da Logo Caruaruense, solicitou a
renovação do CRC à EPTI. O processo público foi gerado no dia 10 pelo diretor
de operações Henrique Senna, coronel da Polícia Militar que assumiu o cargo em
janeiro de 2025.
Dois dias depois, o
Departamento Financeiro da EPTI produziu o relatório em que consta a falta de
vistorias e de pagamento do Certificado de Registro Cadastral.
No documento, consta a relação
das placas dos ônibus com os quais a Caruaruense opera, além do histórico de
pagamentos da empresa.
No relatório, o departamento
conclui que todos os coletivos estão com vistorias vencidas, e que, nos
pagamentos, não costa a quitação das taxas de CRC anuais no período de 2020 até
2022.
Além disso, os ônibus da
Caruaruense tinham categoria de uso "regular", mas, conforme o
documento, três placas também constavam como veículos utilizados para
fretamento.
Encerramento das operações
Na sexta-feira (16), durante
entrega das obras de restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio, no Centro
do Recife, a governadora Raquel Lyra foi questionada sobre a polêmica e
anunciou o encerramento das atividades da empresa (veja vídeo acima).
"Tomei conhecimento hoje
pela manhã [na sexta-feira, 16] que a empresa entregou as suas linhas à EPTI,
está encerrando as suas atividades. A EPTI vai trabalhar para que a gente não
tenha prejuízo à população", declarou.
O g1 procurou a EPTI para
questionar sobre as vistorias e fiscalizações à Caruaruense e perguntou o
porquê de o processo de renovação do CRC da empresa estar paralisado há quase
um ano.
A empresa não respondeu às
perguntas e disse apenas que realiza, de forma contínua e permanente,
fiscalização em terminais rodoviários, pontos de embarque e desembarque e
outros locais estratégicos como entradas e saídas de cidades.
A EPTI afirmou que a
Caruaruense funciona há 66 anos e venceu uma licitação para operar no sistema
em 2014, num consórcio formado com outras empresas de transporte
intermunicipal.
Entretanto, em 2015, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Judiciário proibiram a assinatura dos
contratos, e, por isso, as empresas continuaram operando no formato anterior ao
consórcio.
"Em 2022, o Tribunal de
Justiça considerou a licitação regular e, desde então, a EPTI vem atuando junto
ao setor e aos órgãos de controle para realizar necessárias adequações, num
processo de transição, em função da passagem do tempo", diz a nota.
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