Após "bronca" da Anatel, Vivo apresenta plano para regularizar banda larga

 

A Vivo anunciou um Plano de Conformidade à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adequar e regularizar suas ofertas de banda larga fixa no Brasil, após ser notificada pela agência em novembro de 2025 por práticas consideradas irregulares e pouco transparentes ao consumidor.

A decisão faz parte de uma resposta direta às exigências do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em vigor desde setembro de 2025, que exige mais clareza, transparência e respeito aos direitos dos usuários no setor de telecomunicações.

O que motivou a intervenção da Anatel

A Anatel identificou que as ofertas de banda larga fixa da Vivo apresentavam práticas que poderiam confundir e prejudicar o consumidor, como:

• Bônus de velocidade condicionado à adimplência, em que a maior parte da velocidade anunciada nas ofertas ficava sujeita a condições especiais, deixando a velocidade contratada efetiva bastante baixa.

• Suspensão de serviços por atraso no pagamento de forma imediata ou antes do prazo regulamentar, prejudicando a continuidade do uso mesmo com comunicação prévia.

• “Adesão bonificada” com fidelização oculta, em que o consumidor fica vinculado a penalidades financeiras ao cancelar o serviço antes de um período, sem que isso estivesse claramente destacado nas ofertas.

Essas práticas, na avaliação do regulador, violam princípios básicos de transparência e informação clara ao consumidor previstos no RGC.

Principais pontos do plano da Vivo aprovado pela Anatel

Com o plano acatado pela agência, a Vivo implementou uma série de mudanças em suas ofertas de banda larga fixa que já estão sendo aplicadas:

• Fim da vinculação do bônus de velocidade à adimplência do cliente: os bônus antes condicionados ao pagamento agora passam a estar relacionados a funcionalidades secundárias, como o uso de Wi-Fi, e não mais diretamente à velocidade principal do serviço de internet.

• Maior transparência em ofertas com fidelização: qualquer plano que envolva taxa de adesão parcelada ou benefícios condicionados à permanência será claramente identificado como ofertando fidelização, com todas as condições devidamente explicadas ao consumidor.

• Revisão dos procedimentos de suspensão por atraso: a suspensão do serviço (incluindo bônus) só poderá ocorrer após 15 dias da notificação formal ao cliente, garantindo mais tempo e clareza para o usuário regularizar possíveis pendências.

Segundo a Anatel e a própria operadora, essas mudanças já estão sendo refletidas nas novas ofertas de banda larga fixa e comunicadas individualmente aos clientes afetados.

Acompanhamento regulatório e repercussões

A agência informou que continuará monitorando a implementação do plano para assegurar que as práticas adotadas estejam em conformidade com o RGC e que eventuais práticas que comprometam a transparência ou dificultem a escolha dos consumidores sejam corrigidas.

A iniciativa também representa um movimento mais amplo da Anatel para reforçar os direitos dos usuários de serviços essenciais, como a internet fixa, em um contexto em que reclamações por falta de clareza em ofertas têm aumentado no Brasil.

O que muda para o consumidor

Com o plano aprovado e em vigor, os usuários de banda larga fixa da Vivo devem perceber, nas ofertas e contratos:

• Informação mais clara sobre a velocidade real contratada;

• Detalhamento transparente de quaisquer benefícios ou condições que impliquem permanência mínima no plano;

• Regras mais justas sobre o que acontece em caso de atraso no pagamento, com aviso prévio e prazos definidos.

Especialistas em proteção do consumidor e telecomunicações avaliam que essas mudanças podem ajudar a reduzir reclamações e aumentar a confiança dos clientes ao contratar ou migrar planos de internet fixa no Brasil.