O Ceará alcançou uma redução
de 43% nos crimes de morte contra pessoas LGBTI+ em 2025 quando comparado ao
ano de 2023, consolidando-se como referência nacional em transparência,
produção de dados e políticas públicas de proteção para a população LGBTI+. O
número reflete um modelo de gestão baseado em informação qualificada, atuação
integrada e enfrentamento direto ao apagamento institucional das violências
contra essa população. Em 2025 foram registrados 26 CVLIs (Crimes Violentos
Letais e Intencionais) contra esse público; no ano de 2024 foram 34; e em 2023
houve 46 registros. Os dados estão disponíveis no Painel Dinâmico de
Monitoramento da Violência LGBTFóbica do Ceará.
Os avanços são resultado da
atuação articulada da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS),
da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) e da
Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv), que adotaram uma metodologia
estruturada de identificação e catalogação dos crimes. Nesse contexto, o maior
volume de registros de denúncias não representa necessariamente o aumento da
violência, mas sim eficiência no combate à subnotificação e fortalecimento da
confiança nos canais institucionais de denúncias.
A redução de 43% nos crimes de
morte contra pessoas LGBTI+ em 2025 leva em consideração o ano de 2023, quando
foram criadas a Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv) e a Delegacia de
Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual
(Decrin) da PCCE.
Desde 2023, com a criação da
Secretaria da Diversidade, o estado passou a qualificar os mecanismos de
denúncia, aprimorar o registro de identidade de gênero e orientação sexual nos
boletins de ocorrência e implementar ações estruturantes em parceria com a
SSPDS, como a Portaria nº 0644/2023, que estabelece o tratamento prioritário
dos crimes violentos contra a população LGBTI+ como crimes de ódio. Também
foram implantados o Observatório dos Crimes por LGBTfobia, o painel dinâmico de
monitoramento da homotransfobia e fortalecida a atuação da Delegacia de
Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrin), compondo um novo paradigma de
gestão pública orientado por dados e ação preventiva.
“Os dados mostram que enfrentar a LGBTfobia com seriedade, transparência e políticas públicas integradas salva vidas. A redução de 43% nos assassinatos de pessoas LGBTI+ no Ceará é resultado direto de uma gestão que investe em informação qualificada, articulação institucional e presença nos territórios. Quando o Estado rompe com o apagamento histórico dessas violências, combate à subnotificação e atua de forma preventiva, ele protege quem historicamente foi invisibilizado. Nosso compromisso é seguir transformando dados em cuidado, proteção e cidadania para quem mais precisa”, afirma Mitchelle Meira.
Ao integrar ações de
cidadania, proteção e promoção de direitos — que envolvem desde a capacitação
de agentes públicos até programas de empregabilidade e articulação federativa —
o Ceará consolida um modelo de gestão pública que transforma dados em ações e
prevenção. Os resultados já podem ser mensurados e reafirmam que visibilidade,
investimento institucional e políticas públicas integradas salvam vidas. Quando
a gestão é comprometida com a população LGBTI+ e seus anseios, o futuro é mais
justo.
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