Proposta prevê acionamento da polícia, apoio às vítimas e responsabilização de agressores
A proposta é de autoria da vereadora Auricelia Bezerra (PSB) e prevê ações de proteção, assistência às vítimas e responsabilização dos envolvidos em agressões no ambiente escolar.
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De acordo com o texto aprovado, em casos de violência física, moral, psicológica ou qualquer outro tipo de agressão contra profissionais da educação, a direção da escola deverá:
- acionar imediatamente a polícia;
- registrar boletim de ocorrência;
- comunicar os responsáveis legais pelo agressor, quando menor de idade;
- e acionar o Conselho Tutelar nos casos envolvendo crianças e adolescentes.
O projeto também assegura atendimento médico e psicológico às vítimas, além da manutenção da remuneração do profissional caso seja necessário afastamento em decorrência da agressão sofrida.
Outro ponto previsto é a possibilidade de responsabilização civil e administrativa dos pais ou responsáveis por estudantes menores envolvidos nos atos de violência, incluindo reparação por danos materiais, físicos e morais.
A proposta ainda autoriza a Prefeitura a promover campanhas educativas e ações de conscientização voltadas à valorização dos educadores e à cultura de paz nas escolas.
Na justificativa do projeto, a vereadora Auricelia Bezerra destacou o aumento de casos de violência contra trabalhadores da educação.
“Casos de agressões contra professores e servidores da educação vêm se tornando cada vez mais frequentes, comprometendo não apenas a integridade física e emocional dos profissionais, mas também o bom funcionamento do ambiente escolar”, afirmou.
Outros debates da sessão
A sessão também foi marcada por discussões sobre infraestrutura, educação, cultura e mobilidade urbana.
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Vandinho Pereira informou que professores temporários com jornada de 40 horas passarão a receber o piso nacional do magistério a partir do próximo pagamento.
Já o vereador Lukão cobrou maior intensificação da operação tapa-buraco e criticou a qualidade dos serviços executados nas ruas da cidade.
Parlamentares também apresentaram requerimentos solicitando:
- recuperação de vias;
- limpeza urbana;
- melhorias na sinalização;
- fiscalização do descarte irregular de lixo;
- e providências da Enel sobre um poste com risco de queda no bairro Logradouro.
Na tribuna, a vereadora Beatriz Farias defendeu o reconhecimento do Festival Independente de Danças Urbanas do Cariri (Fiduca) como evento oficial do município e destacou a importância da cultura hip-hop e da representatividade feminina no movimento.
Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram:
- o projeto do vereador Damião Teles, que inclui o Festival de Hip-hop no calendário oficial de eventos da cidade;
- e a criação da Medalha do Centenário dos irmãos Bezerra de Menezes – Adauto e Humberto, proposta por Auricelia Bezerra e pelo presidente da Casa, Felipe Vasques.
No Grande Expediente, o vereador Boaz do Bolsonaro denunciou dificuldades para aquisição de ingressos de meia-entrada na Arena Romeirão e pediu fiscalização contra cambistas.
Já o vereador Alexandre Sobreira destacou o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e defendeu ampliação de políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com a síndrome.
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