Decisão anula votos do partido nas eleições de 2024 e impede posse de suplentes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar os mandatos de três vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Foram atingidos pela decisão os vereadores:
- Flávio Guilherme Freire Nojosa (Flávio Cascavelense);
- Raimundo Gladson Oliveira Bezerra (Gleidson da Boa Água);
- Paulo Cesar de Souza Alexandre (Paulo da Judite).
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Além da cassação dos parlamentares, o TSE também determinou a nulidade dos votos recebidos pelo Republicanos e por todos os candidatos da legenda na disputa proporcional de 2024 em Cascavel.
A decisão impede ainda que suplentes do partido assumam as vagas na Câmara Municipal.
Segundo o Tribunal, houve fraude envolvendo a candidatura de Maria Lindete da Silva Barroso, considerada fictícia pela Corte.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, apontou diversos elementos que sustentaram a decisão:
- votação considerada inexpressiva, com apenas um voto;
- ausência de prestação de contas;
- inexistência de atos efetivos de campanha;
- promoção de candidatura de terceiros;
- problemas relacionados à filiação partidária;
- indícios de coação.
De acordo com a decisão, a candidata teria pedido votos para o próprio filho, que concorria por outro partido, além de ter registrado boletim de ocorrência afirmando que não autorizou sua candidatura e que teria sido coagida para preservar o cargo da filha na prefeitura.
O Tribunal também determinou a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos em Cascavel, documento que valida a participação da legenda nas eleições.
Com isso, deverá ser realizada uma nova totalização dos votos da eleição proporcional no município.
Os vereadores cassados se manifestaram nas redes sociais no último sábado (10), classificando a decisão como resultado de “traição política”.
Em vídeo publicado conjuntamente, os parlamentares afirmaram que foram prejudicados por pessoas ligadas ao grupo político que ajudaram a construir.
O vice-presidente do Republicanos no Ceará, vereador Michel Lins, informou ao g1 que o partido deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso nesta quarta-feira (13).
Fonte: g1
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