Medida foi adotada após denúncias de oferta e venda indiscriminada de dispositivos eletrônicos para fumar, inclusive para menores de idade.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que as instituições de ensino de Campos Sales, no Cariri cearense, alterem seus regimentos internos para incluir medidas disciplinares relacionadas à posse, à propaganda e à comercialização de cigarros eletrônicos e produtos semelhantes dentro das escolas.
A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (17) pela Promotoria de Justiça de Campos Sales e surge após denúncias sobre a oferta, publicidade e venda indiscriminada de cigarros eletrônicos no município, inclusive para crianças e adolescentes.
Diante da situação, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelos órgãos públicos e instituições envolvidas.
Uso de cigarros eletrônicos é proibido no Brasil
Conforme destaca o MPCE, a importação, comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos são proibidas em todo o território nacional por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o órgão ministerial, a medida busca conter o crescimento do consumo desses dispositivos, especialmente entre jovens e adolescentes.
“A medida visa frear o aumento do uso de cigarros eletrônicos e similares, principalmente entre jovens e adolescentes, o que acarreta diversos riscos à saúde”, destacou o Ministério Público.
Os órgãos e instituições citados na recomendação terão prazo de dez dias úteis para informar se irão adotar as medidas propostas.
Campanhas educativas e ações de conscientização
Além das mudanças nos regimentos internos das escolas, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Campos Sales, a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 18) e as secretarias ligadas às áreas de Educação e Saúde promovam ações de conscientização sobre os riscos do tabagismo e do uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
Entre as medidas sugeridas estão a realização de campanhas educativas voltadas para estudantes, familiares, professores, gestores escolares e a sociedade em geral.
O MP também propõe a inclusão do tema prevenção e combate ao tabagismo no calendário escolar, fortalecendo o debate e a conscientização dentro do ambiente educacional.
Outra recomendação encaminhada pelo órgão é que a Câmara Municipal elabore uma legislação semelhante à Lei Estadual nº 17.760/2021, que proíbe o uso de cigarros eletrônicos e produtos similares em ambientes públicos e privados no Ceará.
OMS alerta para crescimento do uso entre adolescentes
A preocupação com o avanço do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens também é compartilhada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em outubro do ano passado, a entidade alertou que pelo menos 15 milhões de adolescentes com idades entre 13 e 15 anos utilizam cigarros eletrônicos em todo o mundo.
De acordo com o relatório da OMS, o risco de os jovens iniciarem o consumo desses dispositivos é nove vezes maior do que entre os adultos, cenário que tem despertado preocupação de autoridades de saúde em diversos países.
Postar um comentário