Dois supermercados de Juazeiro do Norte foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) durante uma fiscalização realizada na última sexta-feira (17). Segundo o órgão, foram constatadas irregularidades relacionadas à precificação de produtos, à falta de informações obrigatórias e ao descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.
Em um dos supermercados, os fiscais encontraram produtos sem indicação de preço, ausência de identificação das marcas dos itens comercializados, falta de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações do Consumidor e ausência de identificação de alimentos análogos aos produtos lácteos.
Já no segundo estabelecimento, o Decon verificou falhas no preenchimento e na orientação aos consumidores sobre o uso do Livro de Reclamações, documento utilizado para registrar queixas e solicitar a abertura de procedimentos administrativos.
De acordo com o órgão, o supermercado não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada ao cliente nem encaminhando ao Decon, dentro do prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão para análise.
Durante a fiscalização, também foram constatadas divergências entre os preços exibidos nas gôndolas e os valores cobrados no caixa, prática considerada irregular pela legislação de defesa do consumidor.
Os dois supermercados terão prazo de até 20 dias para apresentar defesa e comprovar a adoção das medidas necessárias para regularizar as irregularidades apontadas pela fiscalização.
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