No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes relembra a longa caminhada que transformou sua história pessoal em um marco na defesa dos direitos das mulheres brasileiras.
Em entrevista ao PontoPoder, ela resumiu a dimensão dessa trajetória.
"Faz 43 anos que eu fui agredida. Então, se são 20 anos da lei, quer dizer que foram 23 anos de luta."
Duas tentativas de feminicídio
A história começou em 1983, quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros.
Na primeira, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, ficando paraplégica. Inicialmente, acreditou na versão apresentada pelo agressor, que alegava um suposto assalto à residência. A investigação policial, porém, concluiu que o crime havia sido cometido pelo próprio marido.
Após retornar para casa, Maria da Penha ainda sofreu uma segunda tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
Pouco tempo depois, ela conseguiu fugir de casa com as três filhas, com apoio da família.
Anos de espera por Justiça
Apesar da gravidade do crime, o processo judicial se arrastou por anos.
O primeiro julgamento só aconteceu em 1991, oito anos após o atentado. O réu foi condenado, mas permaneceu em liberdade após recorrer da decisão.
O caso passou por novos recursos e julgamentos até que, em 1998, organizações de direitos humanos denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
A decisão internacional recomendou mudanças na legislação brasileira e punição efetiva ao agressor.
Nascimento da Lei Maria da Penha
A condenação do Brasil impulsionou a elaboração de uma legislação específica para combater a violência doméstica.
O projeto foi construído por juristas, pesquisadoras e organizações de defesa dos direitos das mulheres e, após tramitação no Congresso Nacional, foi sancionado em 7 de agosto de 2006, tornando-se oficialmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Maria da Penha conta que sequer sabia que a legislação receberia seu nome.
"É uma coisa gratificante porque eu sei que eu contribuí para ela ser criada. Eu me sinto muito orgulhosa dessa virada que aconteceu na minha vida, uma luta ter desencadeado uma lei para proteger todas as mulheres."
Educação como caminho
Mesmo duas décadas após a criação da lei, Maria da Penha considera que ainda existem desafios importantes.
Para ela, a principal mudança deve acontecer por meio da educação.
"Não existe nenhuma criança que nasça machista, racista nem homofóbica. Elas aprendem nas suas casas ou nas suas comunidades. E a escola tem que desconstruir isso."
Ela também orienta mulheres que vivem situações de violência a procurarem ajuda e lembra que o canal Ligue 180 oferece orientação e informações sobre os direitos das vítimas.
"A lei é considerada uma das melhores do mundo. As mulheres que estiverem sofrendo violência doméstica devem ligar para o 180 e buscar apoio para não viverem mais sob o jugo de um agressor."
Com informações do Diário do Nordeste.
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