A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que prevê a criação de Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral.
A proposta é de autoria do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e tem como objetivo ampliar e agilizar a atuação especializada na investigação de homicídios, além de fortalecer o atendimento a vítimas e testemunhas.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a criação das unidades busca concentrar recursos humanos e tecnológicos para tornar as investigações mais rápidas e técnicas e aumentar a resolução dos crimes.
“Essa reestruturação visa assegurar uma ação mais ágil, técnica e especializada na apuração dos homicídios, concentrando recursos humanos e tecnológicos para, consequentemente, maximizar a resolutividade e garantir a célere responsabilização dos autores”, justifica o texto.
Novos cargos
O projeto também prevê a criação de 14 cargos para atuação nas duas novas unidades.
Serão:
- 2 vagas para delegados titulares;
- 4 vagas para delegados adjuntos;
- 8 vagas para chefes de seção.
A medida deverá reforçar a estrutura especializada da Polícia Civil nos dois municípios.
Próximos passos
Após a aprovação pelo Plenário 13 de Maio, a matéria retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas para sanção.
A estrutura, a organização e o funcionamento das novas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa ainda serão regulamentados por meio de decreto do Poder Executivo.
A criação da unidade em Juazeiro do Norte representa um reforço na estrutura de investigação criminal do Cariri, enquanto Sobral também passará a contar com uma delegacia especializada na apuração de homicídios e proteção à pessoa.
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
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