O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. O pacote prevê o reforço das fiscalizações em postos e distribuidoras, além da aplicação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões em determinadas infrações.
Segundo o governo, as ações foram adotadas diante da alta dos preços internacionais do petróleo, em um cenário de prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
Entre as medidas anunciadas está também a manutenção da subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, além do reforço da atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Multas podem chegar a R$ 500 milhões
As penalidades mais elevadas estão previstas em uma medida provisória publicada na sexta-feira (25), que alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o governo, em determinadas condutas proibidas pela legislação, como a elevação de preços sem justa causa, agentes da cadeia de combustíveis poderão receber multas administrativas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
Em entrevista nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que as penalidades mais severas serão aplicadas em situações caracterizadas como abuso.
“É preciso fazer distinção entre liberdade de preços e abuso indiscriminado de preços. Nosso aparato de Estado estará mobilizado para reprimir essa conduta”, afirmou.
O ministro também citou casos em que, segundo ele, foram identificadas margens brutas de lucro muito elevadas.
Fiscalização em postos e distribuidoras
De acordo com os dados divulgados pelo governo, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização entre os dias 21 e 25 de setembro.
A operação reúne órgãos do governo federal e Procons e tem como objetivo identificar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro do setor.
Do total de ações:
- 87 foram realizadas pela ANP;
- 86 por Procons;
- 12 pela Senacon;
- 30 em conjunto entre ANP e Procons;
- 26 em conjunto entre ANP e Senacon.
Segundo o governo, as fiscalizações foram intensificadas após a alta recente dos combustíveis, informações obtidas em operações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Além das fiscalizações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras a partir de autos encaminhados pela ANP.
ANP aplicou mais de R$ 700 milhões em multas
Em outra frente de fiscalização, a ANP determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos.
Segundo o governo, as penalidades são resultado de fiscalizações realizadas anteriormente e ainda estão em primeira instância administrativa. As empresas podem apresentar recursos.
Em alguns dos casos analisados, o governo afirma que as margens brutas das distribuidoras teriam aumentado mais de 1.350%.
Subvenção ao diesel é mantida
O Ministério da Fazenda também manteve a subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
Uma portaria publicada na sexta-feira (25) manteve o valor do benefício.
Segundo o governo, a medida faz parte das ações adotadas desde o início do conflito no Oriente Médio para reduzir no mercado interno os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Governo afirma que não há risco de desabastecimento
O governo federal informou ainda que, neste momento, não há risco de desabastecimento de diesel no país.
Segundo os dados oficiais apresentados, a demanda estimada para outubro é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada é de 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também teria estoques de aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos, volume estimado pelo governo como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis.
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