Inspeção do MPCE encontrou pacientes sem autorização médica, medicamentos controlados sem prescrição, alimentos impróprios e relatos de violência física e sexual
O proprietário de uma clínica de reabilitação foi preso em flagrante na quinta-feira (17), em Juazeiro do Norte, após uma fiscalização do Ministério Público do Ceará (MPCE) identificar uma série de irregularidades na unidade. Entre os problemas constatados estão pacientes internados sem autorização médica, uso de medicamentos controlados sem prescrição e armazenamento de alimentos impróprios para consumo.
Durante a inspeção, também foram identificados relatos e evidências de episódios de violência física e sexual contra pessoas acolhidas na instituição.
A fiscalização foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, responsável pela defesa da saúde pública, em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, a Coordenadoria de Saúde Mental do município e dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A ação contou ainda com o apoio da Polícia Militar.
De acordo com o MPCE, o proprietário poderá responder por sequestro e cárcere privado em casa de saúde, além da posse de medicamentos controlados sem receita médica. Conforme o órgão, essa última conduta pode configurar crime de tráfico de drogas.
Clínica já havia sido vistoriada
A unidade já havia passado por uma vistoria da 2ª Promotoria de Justiça em 30 de março deste ano. Na ocasião, foram identificadas irregularidades legais e sanitárias, e os responsáveis foram cobrados a regularizar o estabelecimento.
No retorno realizado na quinta-feira (17), o Ministério Público constatou que os problemas persistiam e identificou novas irregularidades, que motivaram a prisão em flagrante do proprietário.
A promotora de Justiça Alessandra Magda, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, explicou que as inspeções periódicas buscam proteger os direitos fundamentais das pessoas acolhidas ou internadas.
Segundo ela, o objetivo é assegurar tratamento digno, humanizado e voltado à reabilitação, em condições compatíveis com a legislação e os parâmetros técnicos da assistência em saúde mental.
O MPCE informou que continuará acompanhando os fatos identificados durante a fiscalização, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal.
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