A prisão do empresário
Francisco Rubens da Rocha Neto, apontado como um dos principais operadores
financeiros do esquema milionário que desviava dinheiro na saúde do Ceará, foi
revogada pela Justiça. Francisco foi colocado em liberdade cerca de 20 dias após
a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a
Operação Coaptação.
O Ministério Público Federal
(MPF) se posicionou pela manutenção da prisão do investigado para garantia a da
ordem pública e ordem econômica. No entanto, o juiz substituiu a prisão
preventiva por outras medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico
domiciliar.
A defesa do empresário,
representada pelo advogado Bruno Queiroz, afirmou ao Diário do Nordeste
que a decisão judicial "reafirma os princípios constitucionais da
excepcionalidade da custódia cautelar e da proporcionalidade", e registrou
"irrestrito aplauso à decisão proferida pelo Juízo da 32ª Vara Federal
do Ceará que reconheceu a desnecessidade da prisão preventiva e determinou
sua substituição por medidas cautelares diversas.
A Justiça determinou que o
investigado está proibido de se ausentar do Brasil e deve entregar seu
passaporte, assim como se afastar da administração da cooperativa.
O QUE MOTIVOU A SOLTURA
O juiz titular da 32ª Vara
Federal da Justiça Federal do Ceará entendeu não persistir como imprescindível
a prisão: "a
operação foi deflagrada, os mandados de busca e apreensão foram executados na
sede da Coaph e na residência do requerente, e a prova que a custódia
pretendia preservar foi arrecadada. Os dirigentes da cooperativa foram
afastados de suas funções".
A defesa do empresário pontuou
que o homem tem 64 anos, residência fixa comprovada em Fortaleza e que não
teria indicativos de fuga.
"O recolhimento
domiciliar, a restrição territorial, a entrega do passaporte e o comparecimento
periódico em juízo, todos sob monitoração, tornam plenamente
fiscalizáveis seus deslocamentos", segundo o magistrado.
O recolhimento é ordenado
durante o período noturno das 20h às 6h e integralmente nos finais de semana e
feriados. Ao investigado foi proibido que ele mantenha contato por qualquer
meio "inclusive por intermédio de terceiros ou de aplicativos de mensagens,
com os demais investigados na Operação Coaptação e com as testemunhas ouvidas
ou a ouvir no inquérito".
'SALA DO DINHEIRO'
Francisco
foi preso no dia 8 de outubro de 2025, em sua própria casa. No dia seguinte
à operação, o Diário do Nordeste noticiou detalhes do funcionamento do esquema
criminoso, que contava com uma espécie de bunker utilizado para guardar
dinheiro em espécie supostamente proveniente do desvio de recursos públicos
destinados à saúde no Ceará.
A chamada "sala do
dinheiro" funcionaria na sede da Cooperativa de Trabalho de Atendimento
Pré e Hospitalar (Coaph), entidade investigada pela Polícia Federal (PF) por
movimentações financeiras suspeitas envolvendo uma rede de mais de 80
empresas apontadas como fictícias.
A investigação aponta que
dirigentes da Coaph, empresários e contadores teriam utilizado empresas
fictícias para emitir notas fiscais por serviços que não foram efetivamente
prestados. Após receber os pagamentos, essas empresas realizariam saques em
espécie, transferências bancárias e pagamentos de despesas de terceiros,
dificultando o rastreamento dos recursos.
A PF também identificou
indícios de operações semelhantes em outras entidades contratadas pelo poder
público para prestar serviços de saúde.
Ao todo, a operação cumpriu
cinco mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão no Ceará e na
Paraíba. A Justiça Federal também determinou o
sequestro de 38 imóveis e 82 veículos supostamente vinculados aos investigados.
Como funcionava o esquema
O ponto de partida da
investigação ocorreu em 25 de setembro de 2024, quando a Polícia Federal
abordou o contador César Agamenon Carvalho Barbosa após uma denúncia
relacionada ao saque de uma elevada quantia em dinheiro. Na ocasião, foram
apreendidos R$ 437,9 mil em espécie.
Segundo a decisão judicial, o
contador relatou que utilizava empresas para emitir notas fiscais referentes a
supostos serviços prestados à Coaph. Após receber os pagamentos, realizava
saques bancários e devolvia quase todo o dinheiro à cooperativa, retendo uma
comissão de 5%.
A partir da análise de
aparelhos eletrônicos, conversas e registros financeiros, os investigadores
identificaram indícios de uma estrutura que poderia envolver mais de 80
empresas fictícias, conhecidas como "noteiras". Elas seriam
utilizadas para justificar despesas com consultorias, assessorias, locação de
veículos e equipamentos médicos, além de reformas e serviços de manutenção que,
segundo a PF, não teriam sido executados.
Apenas quatro dessas empresas
— Blue Stel, New Consultoria, L&R Assessoria e Serf Locação — teriam
movimentado aproximadamente R$ 20 milhões entre junho e setembro de 2024, em
operações atribuídas a César. A Polícia Federal suspeita, entretanto, que a
estrutura seja mais antiga e tenha sido utilizada para movimentar quantias
ainda maiores.
O dinheiro recebido pelas
empresas seguiria diferentes caminhos. Parte seria sacada em espécie e
devolvida à estrutura investigada, enquanto outra parcela poderia ser
transferida diretamente para contas indicadas pelos operadores. Também havia
pagamentos de boletos de terceiros, mecanismo que permitia quitar despesas sem
realizar transferências diretamente aos beneficiários.
É nesse contexto que aparece a
chamada "sala do dinheiro". Segundo a PF, o espaço funcionaria
como ponto de armazenamento e controle dos recursos sacados, permitindo que
parte das movimentações ocorresse fora do sistema bancário.
Outros integrantes da
administração da cooperativa, empresários e contadores também foram alvos das
diligências. A PF atribui a esse grupo diferentes funções na contratação de
operadores, emissão de notas fiscais suspeitas, movimentação de recursos e
utilização de empresas interpostas.
O que diz a Coaph
Em nota, a Coaph afirmou que a
operação não se restringe à entidade e também abrange outras empresas do setor
da saúde que mantêm contratos com o poder público.
A cooperativa destacou que
passou por uma fiscalização semelhante em 2022, posteriormente arquivada pelas
autoridades competentes. Segundo a entidade, o procedimento foi encerrado sem
que fossem identificados elementos que justificassem seu prosseguimento.
A Coaph afirmou respeitar o
trabalho das autoridades e defender a rigorosa apuração dos fatos, observando o
devido processo legal e a presunção de inocência. Também declarou que sua
prioridade permanece sendo a segurança dos pacientes, a continuidade dos
serviços de saúde e a responsabilidade com colaboradores, cooperados e
contratantes.
Postar um comentário