Decisão envolve 22 municípios cearenses e faz parte de um acordo que prevê indenização de R$ 1,785 bilhão à concessionária. Trechos poderão ser destinados ao transporte de cargas, passageiros e ao turismo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 21 de outubro, um acordo para a devolução à União de 3.014 quilômetros de trechos ferroviários não operacionais sob concessão da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). Desse total, 568 quilômetros estão localizados no Ceará e abrangem 22 municípios.
O acordo também prevê o reconhecimento de uma indenização de R$ 1,785 bilhão à concessionária. Conforme a decisão, o pagamento e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa estão condicionados à futura prorrogação do contrato de concessão, prevista para 2028.
Com a aprovação do acordo pelo TCU, o processo voltou à fase de análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o Ministério dos Transportes, as condições definitivas para a renovação contratual ainda dependem da conclusão de etapas técnicas, regulatórias e de participação social.
Trechos poderão ser destinados a novos projetos ferroviários
A devolução da malha ferroviária poderá abrir caminho para novas formas de utilização da infraestrutura, incluindo o transporte de cargas, passageiros e atividades turísticas.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a intenção é permitir que empresas interessadas apresentem propostas para recuperar e explorar os trechos por meio de chamamentos públicos.
A pasta afirma que a medida poderá ampliar as alternativas de utilização da antiga ferrovia, com projetos voltados ao desenvolvimento regional e ao interesse público.
A destinação dos ativos considera estudos desenvolvidos em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Infra S.A., que avaliaram a possibilidade de recuperação da infraestrutura para diferentes finalidades.
A ANTT informou que o acórdão do TCU estabeleceu diretrizes para os estudos de prorrogação da concessão. As propostas deverão ser submetidas posteriormente à audiência pública, permitindo a participação da sociedade.
Empresa deverá investir R$ 136,28 milhões
Além das obrigações relacionadas à devolução dos trechos, a FTL deverá realizar investimentos de R$ 136,28 milhões para reduzir conflitos entre a infraestrutura ferroviária e as áreas urbanas.
O acordo também estabelece responsabilidades relacionadas à desativação da infraestrutura, à regularização ambiental e fundiária e ao mapeamento geográfico dos trechos.
Outra exigência é a apresentação de um cronograma detalhado das obras e dos gastos, além da criação de penalidades proporcionais à gravidade de eventuais descumprimentos.
O TCU também determinou restrições ao uso dos recursos da indenização e da conversão de multas, que não poderão ser destinados ao pagamento de serviços de manutenção já acordados pela concessionária.
Quais municípios do Ceará são abrangidos?
A antiga Transnordestina atravessa municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, do Maciço de Baturité, do Sertão Central e da região do Cariri.
Entre as cidades citadas no traçado estão Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Aurora, Lavras da Mangabeira, Cedro e Iguatu.
Veja a relação dos municípios mencionados no levantamento:
Crato;
Juazeiro do Norte;
Missão Velha;
Aurora;
Lavras da Mangabeira;
Cedro;
Iguatu;
Acopiara;
Piquet Carneiro;
Senador Pompeu;
Quixeramobim;
Quixadá;
Itapiúna;
Capistrano;
Baturité;
Acarape;
Redenção;
Guaiúba;
Pacatuba;
Maracanaú;
Fortaleza.
Segundo as informações divulgadas, 452 quilômetros da antiga ferrovia coincidem com o traçado do novo projeto da Transnordestina, no trecho entre Pacatuba e Arrojado, localidade de Lavras da Mangabeira.
Atenção: embora o acordo envolva 22 municípios cearenses, a relação acima contém 21 nomes. A identificação do município restante precisa ser confirmada antes da publicação.
Antiga ferrovia está desativada desde 2013
Conhecida como antiga Transnordestina, a ferrovia foi construída ao longo dos séculos XIX e XX e representa a maior extensão ferroviária histórica do Ceará. O traçado liga Fortaleza ao Crato e possui um ramal na região de Cedro, conectado à Paraíba.
A linha foi totalmente desativada em 2013, quando já estava sob concessão da FTL. Desde então, os trechos não operacionais permanecem sob responsabilidade da concessionária, que declarou não ter interesse na exploração comercial dessa infraestrutura.
A empresa concentra seus esforços na malha ferroviária operacional que liga Fortaleza a São Luís, em um percurso de pouco mais de 1,2 mil quilômetros.
O novo projeto da Transnordestina, atualmente em construção, tem como objetivo ligar Eliseu Martins, no Piauí, ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará.
A eventual devolução dos trechos à União poderá permitir que a antiga infraestrutura ferroviária seja recuperada e destinada a novos operadores. A concretização das medidas, porém, depende das etapas regulatórias e das condições previstas no acordo aprovado pelo TCU.
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