Foto: Reprodução / Proposta estabelece impedimento de candidatura por até oito anos após condenação e abrange casos de violência doméstica, familiar, política e institucional.
O deputado federal Yury Bruno (MDB) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei complementar que prevê tornar inelegíveis pessoas condenadas por crimes de violência contra mulheres. A proposta estabelece que o impedimento para disputar eleições poderá durar até oito anos após a condenação.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 283/2026 altera a Lei de Inelegibilidade e amplia as restrições aplicadas a pessoas condenadas por determinados crimes. O texto abrange situações de violência doméstica, familiar, política e institucional contra mulheres.
Projeto atende a solicitação do TSE
A iniciativa atende a uma solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada ao Congresso Nacional durante julgamento realizado em 29 de outubro, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Na justificativa do projeto, Yury Bruno argumenta que a legislação atual pode deixar de contemplar algumas condenações quando o enquadramento do crime não corresponde às categorias já previstas na Lei de Inelegibilidade.
A proposta também inclui casos de violência política e institucional contra mulheres, especialmente condutas destinadas a impedir, restringir ou dificultar o exercício de direitos em razão da condição de gênero.
Proposta ainda precisa ser aprovada
O PLP nº 283/2026 ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos parlamentares e posteriormente publicado como lei.
Caso seja aprovado, o projeto ampliará as hipóteses de inelegibilidade, estabelecendo novas restrições para pessoas condenadas por práticas de violência contra mulheres.
Postar um comentário