Advogados alegam condições de saúde e buscam cumprimento da pena em casa
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou novamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, desta vez reforçando sua argumentação com base em questões de saúde e humanitárias. A petição foi protocolada nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa relacionada à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e cumpre pena na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília.
Defesa reforça pedido com base em saúde
No novo documento enviado ao relator do processo, os advogados destacam que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde crônicos, incluindo doenças cardíacas, respiratórias e sequelas de cirurgias abdominais, e afirmam que o ambiente prisional ainda é inadequado para seu tratamento. Mesmo reconhecendo as adaptações feitas na unidade prisional para assistir o ex-presidente, a defesa argumenta que a prisão domiciliar proporcionaria condições mais seguras e eficazes para o acompanhamento médico contínuo, com vigilância especializada, dieta rigorosa e resposta imediata a intercorrências.
Os defensores citam ainda o precedente do caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve prisão domiciliar deferida pelo STF por questões de saúde, argumentando que Bolsonaro deveria ter tratamento jurídico equivalente, com base no princípio da isonomia.
Laudo da Polícia Federal e contraponto
Recentemente, a Polícia Federal concluiu uma perícia médica a pedido do ministro Moraes, atestando que Bolsonaro não necessita de transferência para um hospital, embora reconheça a presença de comorbidades que exigem cuidados médicos aprimorados, como acompanhamento de pressão arterial, dietoterapia, exames periódicos e tratamento para apneia do sono.
Segundo o laudo, essas necessidades podem ser atendidas no ambiente prisional em que ele está atualmente, o que contraria a alegação da defesa de que o ambiente carcerário seria insuficiente para garantir sua saúde.
Estratégias alternativas
A petição também inclui pedidos extras à eventual negativa de prisão domiciliar, como a garantia de acesso ininterrupto a profissionais de saúde e familiares, deslocamento imediato em caso de emergência, e a realização periódica de exames e fisioterapia noturna, com supervisão médica contínua.
O pedido agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que poderá deferi-lo ou manter a atual decisão sobre a execução da pena, considerando os elementos jurídicos e médicos apresentados.
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