CMC
A Câmara Municipal do Crato
aprovou, nesta semana, seis matérias durante as sessões plenárias realizadas na
segunda-feira (25) e na terça-feira (26). A pauta, definida pelo presidente
Matheus Leite (PDT), incluiu um projeto de lei, dois projetos de resolução,
dois projetos de indicação e um projeto de decreto legislativo – todos
aprovados pelo plenário.
Entre os destaques, está o
Projeto de Indicação (PLI) que dispõe sobre a garantia de direitos e a
readaptação funcional de servidores municipais diagnosticados com fibromialgia.
A medida visa assegurar condições de trabalho adequadas aos servidores afetados
pela doença crônica.
Outro PLI aprovado trata do
afastamento imediato de servidores públicos que respondam ou tenham sido
condenados por crimes de violência contra a mulher ou violência sexual contra
crianças e adolescentes. As duas propostas são de autoria do vereador Luís Carlos
Saraiva e seguem para sanção do Poder Executivo.
Além das matérias
legislativas, os vereadores aprovaram duas moções e deliberaram 18
requerimentos que tratam de diversas demandas, especialmente nas áreas de
infraestrutura, saúde e educação, direcionados a diferentes secretarias
municipais.
Os trabalhos na Câmara do
Crato serão retomados na próxima terça-feira (2), no Plenário Paulo Bezerra.
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