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| Foto Reprodução |
A Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana
(GCM) de Juazeiro do Norte instaurou nesta terça-feira (5) uma sindicância
para apurar na esfera administrativa uma denúncia envolvendo a possível
apresentação de atestados médicos falsos por parte de guardas municipais. O
processo corre sob sigilo.
De acordo com documento obtido pelo Miséria, a
denúncia foi formalizada pelo comando da corporação em dois ofícios
encaminhados à corregedoria. Nos documentos, são listados diversos atestados
médicos que teriam sido entregues por servidores da GCM e que “apresentam
indícios de inconsistências formais e materiais”.
Na portaria que instaurou a sindicância, a
Corregedoria destaca que a entrega de documentos falsificados ou adulterados
configura, em tese, infração penal prevista no Código Penal Brasileiro, nos
artigos que tratam da falsificação de documento público e da falsidade
ideológica. As penas podem chegar a seis anos de reclusão, além de multa.
“Ressalta-se a imprescindibilidade da instauração de
procedimento apuratório, com vistas à elucidação dos fatos, à identificação de
responsabilidades administrativas, civis e penais, e à aplicação das sanções
cabíveis, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, afirma trecho da portaria.
O número de atestados sob suspeita, os nomes dos
envolvidos e a quantidade de servidores investigados não foram revelados, pois
o processo corre sob sigilo. A sindicância tem prazo de 60 dias para ser
concluída, podendo ser prorrogada por igual período. A comissão responsável
pela apuração é composta por presidente, secretário e membro.
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