Motoristas
que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro
Nacional Positivo de Condutores (RNPC) foram beneficiados pela renovação
automática de CNH. Foto: Edsom Leite/MTrans
Motoristas do Ceará já começam
a colher os resultados da nova política do Governo do Brasil que garante a
renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para
condutores com bom histórico no trânsito. Até o dia 14 de janeiro, 11.978
cearenses tiveram o documento renovado sem a necessidade de comparecimento ao
Detran ou pagamento de taxas, o que representou uma economia de R$ 11,4 milhões
para a população do estado.
A medida entrou em vigor na
última sexta-feira (9) e beneficia motoristas que não cometeram infrações nos
últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores
(RNPC). Em todo o país, 323.459 pessoas já foram contempladas com a renovação
automática da CNH, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões.
Segundo o ministro dos
Transportes, Renan Filho, a iniciativa rompe com a lógica tradicional do
Sistema Nacional de Trânsito, que tratava todos os motoristas da mesma forma.
Para ele, a renovação automática passa a reconhecer e premiar os condutores que
mantêm um comportamento responsável no trânsito, reduzindo burocracias e custos
para quem cumpre as regras.
A renovação ocorre de forma
automática diretamente na base nacional de dados, dispensando o comparecimento
aos órgãos de trânsito. O documento atualizado fica disponível no aplicativo
Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom
Condutor, como reconhecimento oficial da conduta responsável do motorista.
Apesar do alcance da medida,
nem todos os condutores são elegíveis. Motoristas com 70 anos ou mais não podem
aderir ao benefício. Já aqueles a partir dos 50 anos têm direito a apenas uma
renovação automática quando a CNH vencer. Também ficam fora da iniciativa os
condutores com restrição médica que reduza o prazo de validade do documento,
além de motoristas com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
A renovação automática integra
um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços de trânsito no país.
Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo de
obtenção da primeira CNH por meio do aplicativo CNH do Brasil, que centraliza
desde a formação do condutor até a renovação do documento.
De acordo com o Governo
Federal, a expectativa é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser
beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor
e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito. Durante o lançamento da
nova CNH do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a
digitalização dos serviços representa economia direta para as famílias
brasileiras.
A CNH digital, disponível no
aplicativo oficial do Governo do Brasil, tem a mesma validade jurídica do
documento físico e permite ao motorista acessar sua habilitação, receber
notificações e acompanhar serviços de forma prática e segura pelo celular.
Fonte: Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República
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