Estratégia prevê coordenação
permanente entre Executivo, Ministério Público e Judiciário para ampliar a
efetividade no enfrentamento às organizações criminosas
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva decidiu elevar o combate ao crime organizado ao status de ação de
Estado, com a implementação de uma estratégia baseada na atuação integrada e
permanente entre órgãos do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder
Judiciário. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelo ministro da
Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, após reunião convocada pelo
presidente no Palácio do Planalto.
O encontro reuniu ministros de
Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos estratégicos,
como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e o Ministério
Público. Segundo o ministro, a medida reflete a gravidade do avanço das
organizações criminosas no país e a necessidade de uma resposta institucional
coordenada, respeitando as atribuições constitucionais de cada órgão.
“Houve uma decisão do
presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar
ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou Wellington
César Lima.
Atuação coordenada e
permanente
De acordo com o ministro, a
nova diretriz parte do entendimento de que ações isoladas de governo, ainda que
eficientes, não são suficientes para enfrentar organizações criminosas
estruturadas, com atuação transnacional e elevado poder econômico.
A proposta prevê que órgãos
como a Polícia Federal e a Receita Federal continuem exercendo suas funções de
persecução penal e fiscal, porém de forma articulada com o Ministério Público e
o Judiciário. O objetivo é ampliar a efetividade das investigações, das
denúncias e das decisões judiciais. “Para que essas iniciativas alcancem um
determinado grau de eficácia, precisam da colaboração desses órgãos de Estado”,
destacou o ministro.
Integração com respeito
institucional
A articulação envolve também
os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça. Segundo Wellington
César Lima, houve manifestação de apoio do procurador-geral da República, Paulo
Gonet, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Alexandre de Moraes, no sentido de viabilizar um espaço institucional de
cooperação permanente.
O ministro ressaltou que a
coordenação será conduzida com absoluto respeito às autonomias e aos limites
constitucionais de cada Poder, reforçando a institucionalidade democrática no
enfrentamento ao crime organizado.
Cooperação internacional e
descapitalização
O diretor-geral da Polícia
Federal, Andrei Rodrigues, destacou que a integração entre os órgãos já tem
produzido resultados concretos e será aprofundada com a nova diretriz
presidencial. Ele citou a cooperação com o Banco Central, a Receita Federal e a
Controladoria-Geral da União, além das parcerias internacionais.
Como exemplo, mencionou uma
operação recente que resultou na apreensão de quase 10 toneladas de drogas na
Espanha — a maior da história do país — a partir de investigações conduzidas no
Brasil em articulação com autoridades estrangeiras.
Outro eixo central da
estratégia é o enfrentamento do poder econômico das organizações criminosas.
Segundo Andrei Rodrigues, a Polícia Federal tem priorizado ações de
inteligência voltadas à descapitalização dos grupos. “Enfrentar o poder
econômico do crime organizado é essencial para que a gente tenha resultados
efetivos e perenes”, afirmou.
Próximos passos
O ministro da Justiça informou
que novas medidas e ações estruturantes serão detalhadas em reuniões
posteriores, incluindo a organização interna da pasta e o aprofundamento da
cooperação federativa com estados e governadores.
Segundo ele, a decisão do
presidente Lula representa um marco na resposta do Estado brasileiro ao crime
organizado, ao reconhecer que o tamanho do desafio exige uma atuação integrada,
contínua e acima de governos. “Há uma constatação de que o tamanho do problema
justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, concluiu.
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