Ceará redefine papel de policiais em inquéritos de mortes: passam a ser considerados “interventores”

 

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou um decreto nesta sexta‑feira (6) que altera a forma como policiais são enquadrados em inquéritos envolvendo lesão corporal ou mortes decorrentes de intervenções policiais. Pela nova regra, os agentes deixam de ser automaticamente classificados como “autores do crime” e passam a ser tratados como “interventores” até que a investigação comprove outra conclusão. 

A mudança foi anunciada nas redes sociais pelo governador, que afirmou que a medida busca reconhecer o risco assumido pelos policiais no exercício da profissão. Na visão de Elmano, agentes que agem para proteger a população não devem receber o mesmo tratamento reservado a criminosos, especialmente quando há indícios de intervenção policial legítima no enfrentamento ao crime.

O anúncio ocorre poucas horas após uma ação da Polícia Militar no município de Monsenhor Tabosa, no Sertão de Crateús, que resultou na morte de cinco pessoas em um suposto confronto com agentes da corporação. Segundo relatos policiais, o grupo teria reagido com tiros durante a abordagem, e equipamentos como revólveres e um artefato explosivo foram apreendidos no local.

O decreto altera a terminologia usada nos inquéritos: quem antes era tratado como autor do crime agora passa a ser qualificado como interventor, e a outra parte envolvida deixa de ser automaticamente considerada vítima para ser identificada como opositor, até que a investigação prove o contrário.

A mudança gerou debate público, especialmente em um contexto em que, só em 2026, já foram registrados pelo menos 34 casos de mortes em intervenções policiais no estado, número considerado alto por especialistas em segurança. Em 2025, esse total chegou a cerca de 200 ocorrências.

Críticos da medida alertam que a nova classificação pode influenciar a imparcialidade das investigações e enfraquecer a responsabilização de agentes quando há uso excessivo da força. Por outro lado, apoiadores afirmam que a medida traria mais equilíbrio ao tratamento legal de policiais em situações de risco.

O decreto já está em vigor e deverá impactar a tramitação de inquéritos e procedimentos administrativos que apuram ocorrências envolvendo lesões corporais e mortes em ações de segurança pública no Ceará.

Com informações de: Diário do Nordeste