Proposta cria programa de fiscalização colaborativa e autoriza prefeitura a oferecer benefícios aos denunciantes
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que autoriza a criação de incentivos para moradores que denunciarem o descarte irregular de lixo no município.
A proposta, de autoria do vereador Barbosa Neto (PT), institui o programa “Juazeiro Mais Limpo”, voltado à chamada fiscalização colaborativa, em que a própria população auxilia o poder público na identificação de irregularidades ambientais.
Como o Poder Legislativo não pode criar despesas nem impor obrigações diretas ao Executivo, o projeto aprovado possui caráter autorizativo. Isso significa que a Prefeitura poderá criar os incentivos, mas não é obrigada a implementá-los imediatamente.
Segundo o texto, caberá ao Executivo avaliar a viabilidade financeira e regulamentar como esses benefícios poderão funcionar, incluindo possíveis incentivos de natureza fiscal.
“O objetivo é fortalecer a participação da população no enfrentamento ao descarte irregular de resíduos sólidos”, destacou o vereador Barbosa Neto.
O projeto também autoriza a criação de canais oficiais para recebimento de denúncias. Os moradores poderão enviar informações acompanhadas de fotos, vídeos e localização dos pontos de descarte irregular.
Outro ponto previsto é a garantia de sigilo da identidade dos denunciantes. Após análise dos órgãos competentes, caso a irregularidade seja confirmada, os responsáveis poderão sofrer penalidades previstas na legislação municipal.
A proposta surge em meio às discussões sobre limpeza urbana, descarte irregular de resíduos e preservação ambiental em Juazeiro do Norte.
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