Vitor Valim, candidato à Prefeitura de Caucaia — Foto: ALCE/Divulgação
O ex-prefeito de Caucaia Vitor
Valim (PSB) e outras 17 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão
autorizados pela Justiça para investigar suposto superfaturamento em contratos
da prefeitura com empresas públicas do município durante gestão de Valim, entre
2021 e 2024. As empresas citadas no processo também foram alvo. O ex-prefeito
nega as acusações e chama o caso de politicamente motivado.
Em nota, Valim afirmou que sua "administração foi pautada pela honestidade e tem o reconhecimento do povo".
Os mandados de busca e
apreensão foram cumpridos na sede da prefeitura, na casa de Valim, nas
residências dos investigados e nas empresas citadas no processo, nos municípios
de Caucaia (CE), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) e Juiz de Fora (MG). O
objetivo, conforme a decisão judicial, é apreender documentos e dispositivos
eletrônicos que podem ter provas do processo.
Os mandados foram solicitados
pela Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) do
Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontam para a possibilidade de
um esquema de desvio de recursos públicos em contratos
firmados pela Prefeitura de Caucaia com uma subsidiária da Soure Serviços
Municipais, empresa pública criada na gestão de Valim.
Conforme a Procap, a
prefeitura fechou uma série de contratos com essa empresa subsidiária, sem
fazer licitação, para prestação de serviços de tecnologia da informação. Parte
desses contratos, que movimentaram cerca de R$ 480 milhões, teriam sido superfaturados. A
Procap estima que o esquema pode ter custado de R$ 6,9 milhões aos cofres
públicos.
De acordo com a decisão
judicial, as provas "reforçaram a suspeita de utilização das estatais
como estrutura artificiosa destinada à burla das normas de licitação e
contratação pública, promovendo a concentração indevida de serviços essenciais
em entidades paraestatais sob controle direto do Chefe do Executivo Municipal
[Valim], o que poderia configurar ilícitos penais e administrativos".
Entre os alvos dos mandados
estão ex-gestores públicos de Caucaia e sócios das empresas citadas. Eles são
investigados pelos supostos crimes de corrupção passiva e ativa, peculato,
associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade por parte
do prefeito.
Além dos mandados de busca e
apreensão, a Justiça também autorizou quebra de sigilo dos telefones dos
investigados, a quebra de sigilo bancário, o afastamento dos investigados de
cargos públicos pelo prazo de 180 dias e o bloqueio de bens, que podem vir a
ser usados para ressarcir o erário municipal.
Como funcionava o suposto
esquema, segundo o MP
Em 2021, o então prefeito
Vitor Valim enviou um projeto de lei à Câmara Municipal de Caucaia para criar
uma empresa pública chamada Soure Serviços Municipais, que teria como objetivo
prestar serviços públicos para o município.
A Soure, por sua vez, criou
algumas subsidiárias, entre elas a Urbe Serviço Tecnologia da Informação,
conhecida como Urbe Digital, que tinha como objetivo prestar serviços de
tecnologia da informação e comunicação aos órgãos municipais. Para isso, a Urbe
fechou uma série de contratos com secretarias municipais, com dispensa de
licitação.
De acordo com o processo,
porém, a Urbe não tinha capacidade para prestar os serviços e apenas agia como
intermediária entre as secretarias e outras empresas, que eram contratadas para
realmente executar os serviços pagos à Urbe.
Apesar disso, entre os valores
pagos pelas secretarias para a Urbe e a quantia paga pela Urbe para as empresas
que realmente executavam os serviços, havia um sobrepreço de 26% até 34% nos
contratos, especialmente em serviços como os de banda larga e telecomunicações,
conforme documentos obtidos pela Procap.
Na decisão judicial, a
desembargadora Vanja Fontenele Pontes diz que o conjunto de provas apresentado
apontam que a Soure Serviços Municipais foi criada "com o propósito de
viabilizar o escoamento de recursos públicos, mediante a intermediação de contratos
administrativos celebrados com empresas terceirizadas para a execução de
serviços públicos com indícios de sobrepreço".
O Procap também destaca que,
além dos contratos supostamente superfaturados, a estrutura das empresas
públicas criadas (a Soure e sua subsidiária, a Urbe) possuía uma série de
irregularidades, como a ausência de conselho fiscal, falta de auditoria, membros
das duas empresas ocupando os mesmos cargos no Conselho de Administração, entre
outros problemas.
O que diz Valim
Valim publicou uma nota nas
redes sociais em que negou qualquer desvio e afirmou que a operação foi
motivada por "denúncias apresentadas por adversários" e possui
natureza política - a investigação teve início após uma denúncia do ex-prefeito
de Caucaia Deuzinho Filho.
Valim afirmou ainda que não
teve acesso aos autos do processo. Confira a nota na íntegra:
"Minha trajetória pública
sempre foi pautada pela transparência e pelo respeito às instituições. Por
isso, gostaria de esclarecer que a ação ocorrida nesta quarta-feira (13) possui
natureza política, motivada por denúncias apresentadas por adversários. Embora
ainda não tenha tido acesso ao teor dos autos e não tenha sido oficialmente
chamado para prestar depoimento, coloco-me à inteira disposição da Justiça para
quaisquer esclarecimentos necessários. Minha administração foi pautada pela
honestidade e tem o reconhecimento do povo."
Postar um comentário