A Justiça determinou a interdição de um abrigo irregular de idosos em Iguatu, conhecido como "Lar de Idosos", após pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A decisão, proferida no último dia 3 de junho, obriga a Prefeitura de Iguatu a providenciar, no prazo de dez dias, a transferência dos cinco idosos que residem no local.
Os moradores deverão ser encaminhados para uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) ou serviço similar em Iguatu ou em município vizinho. O município também deverá arcar integralmente com os custos de transporte, acolhimento, alimentação, cuidados e medicação dos idosos.
Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 2 mil por dia para cada idoso não realocado, com limite de até R$ 80 mil.
A decisão também proíbe o abrigo de receber novos residentes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. O estabelecimento deverá ser definitivamente interditado após a transferência de todos os idosos.
Segundo o MPCE, laudos técnicos e relatórios da Vigilância Sanitária apontaram que o abrigo funcionava sem condições mínimas de atendimento, sem qualquer licença de funcionamento e em situação considerada totalmente irregular.
Fiscalizações realizadas em 2026 identificaram riscos de acidentes, condições de insalubridade e privação alimentar persistente. O acompanhamento do local pelo Ministério Público teve início em 2024, quando inspeções da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa já haviam constatado a ausência de alvará, de responsável técnico e de equipe de cuidadores habilitada.
Ainda conforme o MPCE, os relatórios também apontaram péssimas condições de higiene, escassez de alimentos, piscina sem proteção oferecendo risco de afogamento, retenção de cartões previdenciários dos idosos e até o fornecimento de alimentos e medicamentos vencidos.
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