Julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e defesa pede absolvição por falta de provas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (16), a condenação do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro por suposta prática do crime de coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães, durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
PGR aponta tentativa de constranger a Justiça
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, para criar um ambiente de instabilidade e temor, com ameaças de possíveis retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo e contra o Brasil.
Para sustentar o pedido de condenação, a Procuradoria apresentou publicações em redes sociais, entrevistas e trocas de mensagens entre Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu", afirmou o subprocurador-geral.
Ainda de acordo com Magalhães, o caso representa um ataque à administração da Justiça brasileira.
"Quem é vítima dentro desses fatos é a Justiça, porque o crime é contra a administração da Justiça", declarou.
Acusação cita tentativa de impedir responsabilização de Jair Bolsonaro
A Procuradoria argumenta que as provas reunidas ao longo da investigação indicam que o objetivo das ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro era impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre a chamada trama golpista.
Segundo a PGR, as articulações buscavam sobrepor interesses pessoais e familiares às normas do devido processo legal e ao funcionamento regular da Justiça.
Defesa alega falta de provas e questiona processo
A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo Bolsonaro no processo, pediu a absolvição do ex-deputado.
A defesa sustenta que não há provas suficientes para caracterizar crime e afirma que as declarações atribuídas a Eduardo estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
A DPU também questionou aspectos processuais, entre eles a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento e a forma de notificação do acusado.
Segundo a defesa, Eduardo, que está no exterior, deveria ter sido citado por carta rogatória, e não por edital, o que, na avaliação da Defensoria, comprometeria a validade do processo.
Além disso, a DPU argumenta que Eduardo Bolsonaro não teria poder de decisão sobre atos soberanos do governo norte-americano.
Julgamento segue na Primeira Turma do STF
O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já apresentou seu relatório e, após a manifestação da defesa, os ministros iniciarão a votação.
Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Para uma eventual condenação ou absolvição, são necessários pelo menos três votos.
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