MPCE inicia regularização de academias em Juazeiro do Norte e aponta cerca de 100 estabelecimentos com irregularidades

 

Foto: Reprodução / Audiência pública reuniu representantes do setor para discutir adequações sanitárias, de segurança, acessibilidade e regularização profissional.

Ministério Público cobra adequações nas academias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou um processo de regularização das academias de ginástica em Juazeiro do Norte. A medida foi debatida durante uma audiência pública realizada na semana passada, que reuniu representantes de 73 estabelecimentos do município.

O objetivo é garantir que as academias atendam às exigências legais relacionadas à segurança, acessibilidade, condições sanitárias e exercício profissional.

Cerca de 100 academias apresentam irregularidades

Segundo o MPCE, aproximadamente 100 academias em funcionamento em Juazeiro do Norte possuem algum tipo de irregularidade.

Entre os problemas identificados estão situações de exercício irregular da profissão, com pessoas atuando como instrutores sem formação em Educação Física e sem registro profissional exigido por lei.

Fiscalização encontrou documentação irregular

Durante as inspeções realizadas pelos órgãos competentes, também foram constatadas outras irregularidades administrativas.

Entre elas estão:

• Ausência de alvará da Vigilância Sanitária;
• Certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros vencido ou inexistente;
• Documentação incompleta;
• Registros desatualizados junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).

As falhas podem comprometer tanto a segurança dos frequentadores quanto a regularidade do funcionamento dos estabelecimentos.

Termo de Ajustamento de Conduta será elaborado

Durante a audiência, ficou definida a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e os proprietários das academias.

O documento estabelecerá prazos para que os estabelecimentos promovam as adequações necessárias e regularizem sua situação perante os órgãos fiscalizadores.

Além disso, novas fiscalizações deverão ser realizadas para verificar o cumprimento das medidas acordadas.

Órgãos apresentaram orientações aos empresários

A audiência contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Educação Física (CREF), da Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte, da Secretaria Municipal de Finanças e do Corpo de Bombeiros.

Durante o encontro, os órgãos apresentaram orientações sobre as exigências legais necessárias para o funcionamento regular das academias e esclareceram dúvidas dos empresários do setor.

O MPCE destacou que a iniciativa busca garantir maior segurança aos usuários, valorização dos profissionais habilitados e o cumprimento das normas vigentes.