Latam, Azul, Gol, TAP, Decolar e CVC foram autuadas após reclamações de consumidores sobre cancelamentos, cobranças indevidas, extravio de bagagens e outras irregularidades.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) aplicou mais de R$ 1,4 milhão em multas contra companhias aéreas e empresas de turismo por práticas consideradas abusivas contra consumidores cearenses.
As empresas autuadas são Latam, Azul, Gol, TAP, Decolar e CVC Viagens, alvos de decisões administrativas motivadas por reclamações registradas junto ao órgão de defesa do consumidor.
Irregularidades identificadas
Entre as principais infrações apontadas pelo Decon estão atrasos e cancelamentos de voos sem a prestação da assistência obrigatória aos passageiros, cobranças indevidas para remarcação de passagens, dificuldades para utilização de créditos e vouchers, além de casos de extravio, danos e violação de bagagens.
O órgão também identificou situações envolvendo impedimento de embarque e aplicação indevida da prática conhecida como "no-show", quando o consumidor perde os trechos seguintes da viagem por não comparecer a um dos voos do itinerário.
Consumidores foram prejudicados em momentos delicados
Segundo o Decon, parte das irregularidades ocorreu em situações de vulnerabilidade dos consumidores, como pedidos de cancelamento de viagens motivados por problemas de saúde, internações hospitalares, cirurgias e doenças graves de familiares.
Para o órgão, essas circunstâncias exigiam tratamento adequado por parte das empresas, o que não ocorreu em diversos casos analisados.
Empresas ainda podem recorrer
As penalidades são resultado de 34 decisões administrativas proferidas pelo Decon após a análise das reclamações apresentadas pelos consumidores.
Todas as empresas foram notificadas sobre as decisões e ainda poderão apresentar recurso dentro dos prazos previstos na legislação.
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