Foto: Reprodução / Município passou a "carimbar" o nome da concessionária ao lado das intervenções sem recomposição do asfalto para facilitar a fiscalização.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte iniciou uma ação para identificar os buracos abertos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que permanecem sem a devida recomposição do pavimento. Equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) passaram a "carimbar" o nome da concessionária ao lado das intervenções realizadas nas vias públicas.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo facilitar a fiscalização, acompanhar os serviços executados e responsabilizar a empresa pela recuperação do asfalto após obras de implantação e manutenção das redes de água e esgoto.
De acordo com a Seinfra, somente na última semana foram identificadas 850 intervenções que necessitam de acompanhamento quanto à recomposição da pavimentação. Desse total, 637 pontos já haviam sido mapeados na primeira etapa da operação, enquanto outros 213 foram encontrados na continuidade da fiscalização.
Ainda conforme a Prefeitura, as irregularidades verificadas e o descumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação municipal resultaram na aplicação de mais de R$ 5,5 milhões em multas nesta nova etapa. Com isso, o valor acumulado das penalidades aplicadas à Cagece já ultrapassa R$ 32 milhões.
A fiscalização é baseada na Lei Municipal nº 4.995/2019, que determina que concessionárias e prestadoras de serviços públicos concluam a recomposição do pavimento em até cinco dias úteis após o término das intervenções.
A Seinfra informou ainda que a fiscalização continua em andamento e que novas sanções poderão ser aplicadas caso sejam identificados outros descumprimentos da legislação.
Cagece se manifesta
Em nota, a Cagece informou que recebeu a notificação emitida pela Seinfra e que está analisando as demandas apresentadas em conjunto com as equipes técnicas, além de organizar um cronograma para realizar os reparos necessários e a recomposição asfáltica.
A companhia destacou ainda que vem realizando investimentos em obras para ampliar o abastecimento de água e o sistema de esgotamento sanitário de Juazeiro do Norte e afirmou que os serviços seguem um cronograma de execução alinhado com a gestão municipal.
Postar um comentário