Nova regra exigirá que pagamentos eletrônicos sejam vinculados às notas fiscais; especialista da SumUp esclarece os principais pontos para os empreendedores
A partir de novembro de 2026, entra em vigor no Ceará a última fase da
Instrução Normativa nº 87/2025, que determina a integração entre meios
eletrônicos de pagamento e a emissão de documentos fiscais. Na prática,
pagamentos realizados por cartão, PIX e outros meios eletrônicos deverão estar
vinculados à respectiva Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A medida tem gerado dúvidas
entre empresários, especialmente pequenos e médios comerciantes, sobre impactos
operacionais, custos e obrigações. Para ajudar a esclarecer o tema, Paulo
Sousa, gerente tributário da SumUp, empresa global de tecnologia e soluções
financeiras, explica o que é mito e o que é verdade sobre a nova exigência.
"A integração entre
pagamentos eletrônicos e documentos fiscais representa mais um passo na
digitalização do ambiente tributário brasileiro. Como toda mudança estrutural,
ela exigirá adaptação por parte dos negócios, mas também tende a trazer mais organização,
reduzir erros operacionais e preparar as empresas para um cenário fiscal cada
vez mais automatizado. O mais importante neste momento é que os empreendedores
entendam as mudanças e se preparem com antecedência para realizar a transição
de forma segura", afirma Paulo Sousa.
Mito ou verdade?
Todas as empresas do Ceará
precisarão se adequar imediatamente à nova regra
MITO
A obrigatoriedade entrou em
vigor de forma gradual. A última fase, que contemplará os estabelecimentos que
realizam venda direta ao consumidor final, foi prorrogada para novembro de
2026. Além disso, algumas operações permanecem dispensadas da exigência, como
as realizadas por MEIs, vendas em marketplaces, PIX estático e operações
enquadradas na Nota Fiscal Fácil (NFF).
A nova regra vai multar
empresários
MITO
A medida não cria uma multa
específica. O que muda é a exigência de integração entre os meios de pagamento
e os documentos fiscais. Ainda assim, empresas que não estiverem em
conformidade com as obrigações fiscais poderão estar sujeitas às penalidades já
previstas na legislação.
A nova regra altera a forma
como os clientes fazem seus pagamentos
MITO
Para o consumidor final, a
experiência de compra permanece praticamente a mesma. A mudança acontece nos
bastidores, exigindo que o sistema de pagamento e o sistema responsável pela
emissão da nota fiscal compartilhem informações automaticamente.
A medida significa a criação
de um novo imposto
MITO
A norma não cria tributos
adicionais. O que muda é a forma como as informações das vendas e dos
pagamentos passam a ser registradas e compartilhadas com o fisco estadual.
Será necessário investir em
tecnologia para atender à exigência
VERDADE
Muitas empresas precisarão
atualizar seus sistemas, integrar plataformas de pagamento e emissão fiscal ou
adequar os equipamentos já existentes. O impacto varia conforme o porte e o
nível de digitalização de cada negócio.
Pequenos negócios podem
enfrentar mais dificuldades na adaptação
VERDADE
Empresas de menor porte
costumam ter menos recursos para investimentos em tecnologia e podem precisar
de mais suporte durante a transição para atender às novas exigências.
A integração entre pagamentos
e documentos fiscais é uma tendência que deve ganhar força nos próximos anos
VERDADE
A medida acompanha o avanço da
digitalização tributária no Brasil e o movimento de maior automação dos
processos fiscais, que tende a se intensificar com as transformações previstas
pela Reforma Tributária.
Quem já utiliza soluções
integradas estará mais preparado para a mudança
VERDADE
Empresas que já trabalham com
sistemas conectados de gestão, emissão de documentos fiscais e pagamentos
tendem a enfrentar um processo de adequação mais simples. Ainda assim, é
importante verificar se as ferramentas utilizadas atendem aos requisitos estabelecidos
pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-CE).
Como os empreendedores podem
se preparar?
A recomendação é que os
empresários procurem seus fornecedores de sistemas de gestão e de meios de
pagamento para entender quais adequações serão necessárias. Também é importante
acompanhar as orientações da Sefaz-CE e planejar as atualizações com antecedência,
evitando ajustes de última hora.
Segundo Paulo Sousa, a
preparação prévia será essencial para reduzir impactos operacionais. "O
empreendedor que buscar informação desde já terá mais tranquilidade para se
adaptar. O ideal é utilizar este período de transição para avaliar processos, conversar
com fornecedores de tecnologia e garantir que os sistemas estejam preparados
para atender às novas exigências sem comprometer a rotina do negócio",
conclui.
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