Cinco imóveis abandonados em Juazeiro do Norte foram incluídos, nesta terça-feira (29), em processos administrativos para identificação dos proprietários e avaliação da situação das residências.
A ação foi realizada pela Comissão Municipal Permanente de Identificação e Arrecadação de Imóveis Abandonados (Compia), que atua na identificação de imóveis sem ocupação e busca evitar que esses espaços sejam utilizados para a prática de crimes.
As cinco residências estão localizadas na Rua São Damião, no bairro Santa Tereza, e receberam adesivos informando sobre a instauração dos procedimentos administrativos.
Com a nova ação, Juazeiro do Norte passa a ter seis imóveis com processos administrativos em andamento.
Critérios para identificação
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Cláudio Luz, são considerados pela Compia imóveis que apresentam sinais como ausência de fornecimento de água e energia elétrica, cadastro imobiliário desatualizado, falta de pagamento do IPTU por cinco anos e ausência de atualização no registro de imóveis.
O secretário também citou uma área conhecida como Faixa de Gaza, em Juazeiro do Norte, como um dos pontos que recebem atenção especial da comissão devido aos registros de criminalidade e uso de drogas.
“Particularmente na Faixa de Gaza, há um ponto muito grave de criminalidade, altos índices de criminalidade há mais de 30 anos, um ponto de utilização intensa, de uso também intenso de droga, principalmente o crack. Então, ali na Faixa de Gaza é uma área especial para a atuação do Compia”, afirmou.
Próximas etapas
Após a identificação dos proprietários, possuidores ou sucessores dos imóveis, serão realizadas as etapas de instrução dos processos administrativos.
Também será elaborado um relatório técnico individualizado para avaliar as medidas que poderão ser adotadas em cada imóvel.
Segundo o município, o objetivo é ampliar a identificação desses espaços e buscar que o maior número possível de imóveis abandonados cumpra a função social prevista em lei, além de reduzir situações que possam favorecer a ocupação irregular ou a prática de crimes.
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