A proposta de extinguir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas pode provocar mudanças na organização das empresas e no mercado de trabalho. No Ceará, pelo menos 254,7 mil trabalhadores poderão ter a jornada reduzida, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O número corresponde a 20,55% dos empregos no Estado, conforme os dados citados no levantamento. Ao todo, cerca de 1,4 milhão de trabalhadores cearenses com carteira assinada deverão observar as novas regras, caso a mudança seja implementada nos termos previstos.
A proposta aprovada pelo Senado prevê a redução gradual da jornada, sem diminuição salarial. Especialistas ouvidos sobre os possíveis impactos divergem quanto aos efeitos sobre a empregabilidade, mas apontam que setores com funcionamento contínuo precisarão rever escalas, equipes e custos operacionais.
Empresas podem rever contratações e funções de entrada
A administradora de empresas e professora da Fundação Dom Cabral, Maria Candida Baumer, avalia que os primeiros impactos devem atingir áreas de gestão e tecnologia. Posteriormente, as mudanças poderão alcançar vagas de entrada destinadas a profissionais com menor qualificação formal.
Segundo a especialista, a necessidade de elevar a produtividade por hora trabalhada pode reduzir a disponibilidade das empresas para treinar funcionários sem experiência. Ela também prevê maior utilização de profissionais freelancers contratados por plataformas digitais para atividades específicas e por períodos determinados.
Baumer afirma que o impacto será diferente conforme a situação financeira e a estrutura de cada empresa. Negócios com margens mais apertadas poderão enfrentar dificuldades para ampliar equipes, enquanto organizações com maior capacidade de investimento terão mais condições de recorrer à automação, à digitalização e à capacitação profissional.
Redução da jornada pode ampliar busca por empregos formais
A advogada trabalhista Beatriz Amorim Muniz avalia que a adoção de uma jornada menor, associada à organização em cinco dias de trabalho e dois de descanso, poderá tornar os empregos formais mais atrativos para pessoas que buscam retornar ao mercado de trabalho ou mudar de ocupação.
Ela ressalta que as empresas precisarão de um período de adaptação para adequar suas operações às novas regras.
Conforme o cronograma descrito na proposta, o limite semanal passaria inicialmente para 42 horas e, posteriormente, chegaria a 40 horas. A redução da jornada deverá ocorrer sem corte no salário, caso o texto seja implementado conforme previsto.
Especialista alerta para risco de informalidade
O professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vitor Hugo Miro, aponta que parte do custo adicional poderá repercutir sobre os reajustes salariais futuros. Na avaliação dele, a mudança também poderá aumentar os incentivos à informalidade, especialmente em regiões onde há maior concentração de trabalhadores que recebem próximo ao salário mínimo.
Miro destaca que, para quem recebe o piso salarial, a redução das horas trabalhadas sem diminuição da remuneração representa um aumento do valor pago por hora. Esse efeito poderá elevar os custos das empresas, sobretudo nas atividades que dependem de mão de obra presencial.
Varejo pode contratar mais e repassar custos
No varejo, o especialista em gerenciamento de categoria e trade marketing Michel Jasper avalia que as empresas precisarão contratar funcionários ou reorganizar suas equipes para cobrir os períodos de funcionamento.
Segundo ele, supermercados, farmácias, bares e restaurantes operam com margens líquidas reduzidas, o que limita a capacidade de absorver aumentos nos custos trabalhistas. Nesse cenário, parte das despesas adicionais poderá ser repassada aos preços dos produtos e serviços.
Jasper também prevê mudanças nas escalas de folga, com organização de turnos rotativos para garantir o descanso dos funcionários sem interromper as atividades. A distribuição das folgas dependerá das necessidades operacionais de cada estabelecimento e das regras aplicáveis.
Setores de alimentação e turismo enfrentam desafios
A professora de Administração e especialista em food service Élida Queiroz afirma que a redução da jornada exigirá atenção especial de bares, restaurantes, empresas de delivery, redes de fast-food e lojas de shopping centers.
Esses negócios concentram parte significativa da demanda à noite, nos fins de semana e nos feriados, períodos em que precisam manter equipes suficientes para atender os clientes.
Segundo Queiroz, a redução de 44 para 40 horas exige aproximadamente 10% mais horas de trabalho disponíveis para manter o mesmo volume de operação, considerando a necessidade de compensar a diminuição da jornada individual. Em empresas que funcionam todos os dias da semana, a necessidade de cobertura pode chegar a 20%, dependendo da escala e da estrutura atual.
A especialista avalia que parte dessa demanda poderá ser atendida com contratação de funcionários folguistas, profissionais polivalentes, contratos de meio período e investimentos em tecnologia. Sistemas de autoatendimento, pedidos por QR Code e automação de processos estão entre as alternativas para melhorar a produtividade.
No Ceará, o peso do turismo e da gastronomia, além das variações sazonais de movimento, pode ampliar o desafio para empresas de menor porte, que geralmente dispõem de menos recursos para reforçar as equipes.
Quais trabalhadores podem ser afetados?
O impacto direto dependerá do regime de contratação e das regras específicas aplicáveis a cada categoria. Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e submetidos a jornadas abrangidas pela mudança estão entre os principais grupos potencialmente afetados.
Já profissionais com regimes próprios, jornadas especiais ou condições estabelecidas por legislação específica e convenções coletivas poderão ter efeitos diferentes, conforme as regras aplicáveis.
Entre os grupos citados como sujeitos a impactos distintos estão servidores públicos, militares, profissionais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, bancários, atendentes de telemarketing, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas e trabalhadores informais. Isso não significa, porém, que todas essas categorias estejam automaticamente excluídas de qualquer efeito: a situação depende do vínculo e da legislação correspondente.
A implementação da redução da jornada ainda exige atenção ao texto definitivo e às regras de transição. Para as empresas, o principal desafio será adequar escalas e custos sem comprometer o funcionamento; para os trabalhadores, a expectativa é de mais tempo de descanso sem redução salarial, caso as garantias previstas sejam mantidas.
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