TST encerra greve nacional dos empregados da Caixa e determina retorno ao trabalho

 

Foto: Reprodução / Tribunal fixou reajuste salarial de 100% do INPC mais 0,6%; agências voltam a funcionar normalmente nesta quarta-feira (30)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) encerrar a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. No julgamento do dissídio coletivo da categoria, os ministros determinaram o retorno imediato dos trabalhadores às atividades.

Com a decisão, as agências da Caixa devem voltar a funcionar normalmente em todo o país a partir desta quarta-feira (30).

O TST também fixou reajuste salarial correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6%.

O mesmo índice será aplicado aos benefícios de auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.

Custeio do Saúde Caixa

Um dos principais pontos de divergência entre os empregados e a Caixa era o modelo de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência médica dos trabalhadores.

Os sindicatos defendiam a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamento, o retorno à proporção de custeio de 70% pela empresa e 30% pelos empregados, além de reajuste zero.

A Caixa, por sua vez, defendia alterações no modelo, alegando dificuldades relacionadas à sustentabilidade financeira do plano.

Diante do impasse, o TST decidiu manter as regras previstas no acordo coletivo de 2024 a 2026.

Com isso, os valores relacionados ao plano deverão ser atualizados pelo mesmo índice definido para os salários: INPC mais 0,6%.

Também foi mantida a cobrança de 3,5% da remuneração do titular como mensalidade.

As regras preservadas incluem ainda mensalidades adicionais para dependentes, critérios de renda para beneficiários indiretos, coparticipação em consultas de pronto-socorro e limites de coparticipação.

Outras cláusulas mantidas

A decisão do TST também incorporou diversas cláusulas econômicas e sociais previstas no acordo coletivo anterior.

Entre os temas estão:

• jornada de trabalho;
• horas extras;
• licença-paternidade e licença por adoção;
• estabilidade;
• saúde do trabalhador;
• diversidade;
• teletrabalho;
• prevenção e combate à violência e ao assédio;
• igualdade salarial;
• inclusão;
• negociação permanente.

Com a decisão, a paralisação nacional dos empregados da Caixa chega ao fim e os trabalhadores devem retornar às atividades imediatamente.