O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou, nesta quarta-feira (14), o arquivamento da investigação sobre a morte da estudante de Direito Isabelle Caracristi em relação às hipóteses de feminicídio e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. A manifestação acompanha a conclusão do inquérito policial, que não indiciou o namorado da jovem, João Munhoz Neto, por esses crimes.
Segundo o órgão, não há elementos suficientes para apresentar denúncia criminal por esses delitos. O MPCE, no entanto, defende que a apuração prossiga no âmbito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, diante de indícios de possível violência psicológica no relacionamento.
Isabelle, de 22 anos, morreu após cair do 23º andar do edifício onde residia com o namorado. Conforme os laudos periciais citados na investigação, a queda foi considerada compatível com um ato voluntário.
Em nota, os advogados de João Munhoz Neto, Lígia Peixe e Ravi Ramier, afirmaram que a manifestação do Ministério Público confirma a posição sustentada pela defesa.
“Confirma o que a defesa sempre sustentou com base na ciência e nas provas técnicas: João Munhoz Neto é inocente e não praticou qualquer crime e é o que a defesa provará”, declararam.
O namorado havia sido indiciado pela Polícia Civil do Ceará por suspeita de violência psicológica e obstrução de Justiça. Esses pontos não se confundem com os crimes contra a vida cujo arquivamento foi solicitado.
Investigação sobre possível violência psicológica deve continuar
Na manifestação, o MPCE ressaltou que a ausência de elementos para denunciar por feminicídio ou induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio não elimina a necessidade de apurar possíveis situações de violência doméstica.
O documento menciona fatores que poderiam ter contribuído para a vulnerabilidade da estudante, incluindo um possível relacionamento abusivo, depressão e dificuldades financeiras.
“Não desconsideramos o suposto confinamento da vítima no apartamento (...), somado ao estado febril, ao uso de depressores do sistema nervoso central e à cobrança de dívidas financeiras, ou qualquer evidência que possa constituir ambiente de violência extrema”, registra a manifestação.
O órgão avaliou, contudo, que os fatos apresentados não configurariam, naquele momento, crimes dolosos contra a vida que justificassem uma denúncia criminal nessa linha.
Uma das hipóteses consideradas durante a investigação foi a de suicídio-feminicídio, relacionada à possibilidade de que violência psicológica contra uma mulher contribua para sua morte. O pedido de arquivamento se baseia na avaliação dos elementos reunidos e não equivale a uma conclusão de que não possa ter ocorrido violência psicológica.
Laudos periciais analisaram as circunstâncias da morte
A investigação conduzida pela Polícia Civil do Ceará ouviu 29 pessoas, entre familiares, amigos, colegas de trabalho do casal, moradores e funcionários do edifício La Piazza, localizado no bairro Aldeota.
Ao longo da apuração, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) elaborou 17 laudos técnicos sobre o caso. Os exames incluíram necropsia, análises toxicológicas, perícia do local, DNA, papiloscopia e avaliações de áudios, vídeos e dispositivos tecnológicos.
Segundo as informações divulgadas, foram analisadas aproximadamente 700 gravações de câmeras de segurança.
Os laudos não identificaram sinais de luta corporal, marcas de contenção ou indícios de adulteração das câmeras. A perícia concluiu que as evidências eram compatíveis com uma queda voluntária.
Esses resultados foram utilizados para fundamentar a conclusão policial de que não havia elementos suficientes para indiciar o namorado pelos crimes de feminicídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
O que acontece agora?
O pedido apresentado pelo MPCE trata especificamente do arquivamento da investigação quanto aos crimes contra a vida mencionados. A continuidade da apuração sobre possível violência psicológica deverá seguir no âmbito da Justiça especializada em violência doméstica, conforme a manifestação ministerial.
O caso permanece relevante para a análise das circunstâncias do relacionamento e de eventuais condutas que possam configurar outros delitos, independentemente da conclusão sobre a causa da morte.
Onde buscar ajuda no Ceará
Pessoas em sofrimento emocional ou com pensamentos suicidas podem procurar atendimento gratuito na rede pública de saúde.
Centros de Atenção Psicossocial (Caps): oferecem acompanhamento em saúde mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Unidades Básicas de Saúde (UBSs): realizam acolhimento, avaliação e encaminhamento para atendimento especializado.
Situações de urgência: procure uma UPA ou hospital de emergência. Em caso de emergência médica, acione o Samu pelo telefone 192.
Centro de Valorização da Vida (CVV): oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, 24 horas por dia, ou pelo site www.cvv.org.br.
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