Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas distintas para temas que afetam diretamente a vida financeira dos brasileiros. As diferenças envolvem desde a política de valorização do salário mínimo até a tributação, a geração de empregos, o acesso ao crédito e os programas sociais.
Enquanto Lula prioriza a atuação do Estado, a ampliação de políticas públicas e medidas voltadas à renda dos trabalhadores, Flávio Bolsonaro enfatiza o equilíbrio fiscal, a redução de tributos e dos custos de contratação pelas empresas.
As propostas também apresentam diferenças para públicos específicos, como trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, autônomos, empreendedores, estudantes, aposentados, beneficiários de programas sociais e produtores rurais.
A comparação a seguir considera as propostas descritas nos planos de governo dos dois candidatos. A inclusão de uma medida no programa não significa que ela será necessariamente implementada.
O que muda para quem trabalha com carteira assinada?
No caso dos trabalhadores CLT e domésticos, Lula promete manter a política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação. Flávio Bolsonaro não apresenta uma fórmula específica para os reajustes, mas defende que a redução dos juros e o controle inflacionário contribuam para aumentar o poder de compra.
Na área trabalhista, Lula propõe rever regras que considera responsáveis pela precarização do trabalho, combater fraudes em terceirizações e fortalecer a negociação coletiva. Também defende a participação dos sindicatos nas homologações de rescisões trabalhistas.
Flávio, por sua vez, propõe maior flexibilidade de jornadas e horários e defende a prevalência de acordos e convenções coletivas sobre determinadas regras previstas na legislação.
Na tributação, Lula defende a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com compensação por meio da tributação dos mais ricos. Flávio não apresenta uma proposta direta de mudança no IR da pessoa física, mas defende a revisão da reforma tributária para reduzir impostos sobre o consumo.
Em relação à igualdade no mercado de trabalho, Lula propõe reforçar a aplicação da Lei de Igualdade Salarial e combater discriminações. Flávio prevê capacitação profissional gratuita, um banco nacional de vagas e a criação da Central da Mulher, com acesso a oportunidades de emprego, orientação para empreender, crédito e renegociação de dívidas.
Servidores públicos
Para o funcionalismo público, Lula propõe regulamentar a negociação coletiva e ampliar o diálogo entre o governo e os servidores, além de defender a valorização e a qualificação profissional.
O plano também prevê a manutenção do Piso Nacional do Magistério e o apoio à formação de professores.
Flávio Bolsonaro defende uma reforma administrativa, mas não detalha todas as mudanças previstas para as carreiras do serviço público. Também propõe reduzir ministérios e cargos comissionados, combater supersalários e ampliar a capacitação de professores.
Trabalhadores autônomos e de aplicativos
Lula propõe regulamentar o trabalho em plataformas digitais, com regras sobre remuneração, condições de trabalho e direitos trabalhistas e previdenciários. O plano também prevê transparência nos critérios utilizados pelos algoritmos, incluindo bloqueios, comissões e distribuição de corridas.
Flávio defende preservar as oportunidades de renda criadas pelos aplicativos e promete proteção social e previdenciária aos trabalhadores, mas não detalha um modelo completo de regulamentação.
Para autônomos em geral, Lula prevê formas mais flexíveis de contribuição previdenciária e ampliação da proteção em situações de doença, acidente ou períodos sem trabalho. Também propõe fiscalizar a pejotização irregular.
Flávio prioriza a redução dos custos de contratação formal como estratégia para estimular a geração de empregos com carteira assinada.
Pequenos negócios e empreendedores
O plano também prevê apoio à digitalização e ao aumento da produtividade dos negócios.
Flávio apresenta a proposta Minha Primeira Empresa, com capacitação, orientação por meio do Sistema S e acesso a crédito e serviços da Caixa Econômica Federal.
Na área tributária e regulatória, Lula promete simplificar o ambiente de negócios e assegurar tratamento específico às pequenas empresas durante a implementação da reforma tributária. Flávio defende ampliar medidas de liberdade econômica, simplificar licenças e registros e revisar normas consideradas obsoletas.
Quem procura emprego
Lula propõe associar crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e compras governamentais à geração de vagas. Também prevê ampliar programas de qualificação e facilitar a recolocação profissional, inclusive para pessoas com mais de 60 anos e trabalhadores afetados pelas transformações tecnológicas.
Flávio defende reduzir gradualmente o custo da contratação formal, sem retirar direitos trabalhistas. Para o primeiro emprego, propõe contratos com custos menores para jovens de 18 a 24 anos. A medida também contemplaria pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.
Os dois planos incluem iniciativas de aproximação entre candidatos e empresas, embora com estratégias diferentes.
Estudantes e financiamento da educação
Lula propõe aprimorar o programa Pé-de-Meia, ampliar a assistência estudantil no ensino superior e manter investimentos em cursinhos populares e na expansão dos institutos federais.
Flávio propõe substituir o atual modelo de financiamento estudantil por um empréstimo cujo pagamento começaria após o estudante conseguir emprego e renda. As parcelas seriam proporcionais ao salário, com prazo mais longo para quitação.
O plano também prevê remunerar estudantes com bom desempenho que ofereçam reforço escolar a colegas com dificuldades de aprendizagem.
Aposentados e pensionistas
Para aposentados e pensionistas, Lula promete manter a política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação, e continuar aprimorando os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reduzir o tempo de espera pela concessão de benefícios.
O plano também prevê manter o Farmácia Popular, revisar a oferta de medicamentos gratuitos e ampliar o atendimento a pessoas com doenças crônicas. Para idosos, propõe expandir Centros-Dia, atendimento domiciliar e vagas em instituições públicas de longa permanência.
Flávio defende digitalizar processos e profissionalizar a gestão do INSS, além de criar medidas antifraude e reforçar a verificação de descontos em benefícios consignados.
Na área da saúde, propõe entrega de medicamentos em domicílio para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas. Também prevê ampliar serviços de cuidado e oferecer subsídios para adaptações de acessibilidade em residências de famílias de baixa renda.
Benefícios sociais e combate à pobreza
Lula propõe fortalecer a proteção social, ampliar a rede de atendimento e intensificar ações contra a pobreza infantil, além de facilitar o acesso a serviços públicos.
Flávio defende manter os programas sociais existentes, aperfeiçoar a gestão, corrigir distorções e combater fraudes. Também propõe priorizar beneficiários em iniciativas de inserção no mercado de trabalho e permitir o retorno ao benefício após o seguro-desemprego, desde que sejam atendidos os critérios de elegibilidade.
Custo de vida, inflação e endividamento
Na política econômica, Lula propõe manter a inflação sob controle e criar condições para uma redução sustentável dos juros, com responsabilidade fiscal. Também defende medidas para baratear a energia elétrica e reduzir os efeitos das oscilações internacionais sobre os preços dos combustíveis.
Flávio prioriza o equilíbrio fiscal e a busca por superávits primários, com o objetivo de reduzir a inflação e os juros. O plano também prevê reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis, além de encargos da conta de luz, mantendo a tarifa social.
Para enfrentar o endividamento das famílias, Lula propõe aprimorar as regras de concessão de crédito, ampliar a proteção ao consumidor e manter mecanismos de controle dos gastos excessivos com apostas on-line.
Flávio aposta na redução dos juros e do custo do crédito por meio do equilíbrio fiscal e da diminuição da dívida pública. O plano também prevê orientação financeira para mulheres, com foco no orçamento doméstico, na formação de poupança e na renegociação de dívidas.
Creches e rede de cuidados
Lula propõe ampliar o apoio a estados e municípios para expandir a educação infantil e fortalecer a Política Nacional de Cuidados. O plano inclui apoio a cozinhas solidárias, restaurantes populares, lavanderias públicas e programas de capacitação de cuidadores.
Flávio defende ampliar as vagas em creches de período integral e oferecer vouchers para acesso à rede privada credenciada em locais sem vagas públicas disponíveis. Também propõe criar uma Rede Nacional de Cuidado, com atendimento domiciliar e centros especializados para idosos e pessoas com deficiência.
Produtores rurais e trabalhadores do campo
Para o setor agropecuário, Lula propõe ampliar os recursos do Plano Safra, manter juros compatíveis com a atividade rural e priorizar investimentos em máquinas e tecnologias. Para a agricultura familiar, prevê ampliar o crédito e facilitar o financiamento da produção de alimentos.
O plano também prevê fortalecer o seguro rural, ampliar o acesso ao Garantia-Safra e acelerar a produção nacional de fertilizantes e bioinsumos.
Flávio defende facilitar o crédito para pequenos produtores por meio da regularização e titulação de propriedades rurais. Também propõe ampliar o seguro rural, criar mecanismos de reorganização de dívidas e incentivar a produção nacional de fertilizantes.
Na questão fundiária, os dois candidatos defendem medidas de regularização e titulação de terras, mas apresentam diferentes ênfases para o acesso ao crédito, a segurança jurídica e a regularização de territórios.
Compra da casa própria
Na habitação, Lula propõe manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida para diferentes faixas de renda, com prioridade para famílias de menor renda. O plano também prevê fortalecer iniciativas de aquisição de imóveis prontos e destinar terrenos e imóveis da União à regularização de moradias.
Flávio Bolsonaro propõe retomar o programa Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias e financiamento a juros mais baixos.
Os dois planos também incluem propostas de regularização fundiária para facilitar a obtenção da escritura do imóvel. Flávio prevê priorizar áreas urbanas consolidadas e dar preferência à emissão da escritura em nome da mulher.
O que considerar na comparação
As propostas de Lula e Flávio Bolsonaro apresentam diferenças sobre o papel do Estado, a política tributária, as relações de trabalho e a oferta de serviços públicos. Para avaliar os possíveis efeitos no orçamento familiar, é importante considerar não apenas as medidas anunciadas, mas também como seriam financiadas, regulamentadas e implementadas.
As informações desta reportagem têm como base os planos de governo dos dois candidatos, conforme comparação publicada pelo portal G1.
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