O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o texto não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a promulgação está prevista para a próxima semana. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em maio deste ano.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
O que muda com o fim da escala 6x1?
Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho e tenha um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a jornada semanal será reduzida e o trabalhador terá direito a dois dias de repouso remunerado.
Entre as principais mudanças previstas estão:
Jornada semanal: redução do limite máximo de 44 para 40 horas.
Descanso semanal: dois dias de repouso remunerado, preferencialmente aos domingos.
Jornada diária: manutenção do limite de oito horas diárias.
Salário: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Na prática, a mudança abre caminho para a adoção de escalas como a 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga por semana. A organização das jornadas poderá variar conforme as características de cada atividade e as regras específicas aplicáveis.
Categorias profissionais submetidas a regimes especiais continuarão sujeitas às respectivas leis, aos acordos e às convenções coletivas, conforme previsto na regulamentação aplicável.
Como será a transição para a nova jornada?
O texto aprovado estabelece uma implementação gradual da redução da jornada semanal.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação, o limite semanal passará inicialmente para 42 horas. Em seguida, 12 meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
O período de transição permitirá que empresas e setores econômicos adaptem a organização das jornadas às novas regras, respeitando a manutenção dos salários prevista na PEC.
Proposta passou pela Câmara e pelo Senado
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto no início de setembro, encaminhando a matéria para análise do plenário.
Com a aprovação em dois turnos no Senado e sem alterações em relação ao texto da Câmara, o próximo passo previsto é a promulgação da emenda constitucional.
A entrada em vigor das novas regras seguirá o cronograma de transição estabelecido no texto aprovado.
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