Mercado financeiro aguarda definição sobre o comando do Ministério da Fazenda e sinais de como o governo pretende equilibrar as contas públicas entre 2027 e 2030.
Desde o resultado das eleições, que garantiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um quarto mandato, o governo enfrenta cobranças do mercado financeiro por sinais mais claros sobre a condução da economia. Uma das principais expectativas é o anúncio de quem comandará o Ministério da Fazenda nos próximos quatro anos.
A reação inicial do mercado ao resultado eleitoral foi marcada por queda na Bolsa de Valores e alta do dólar. As projeções de inflação também avançaram, enquanto as estimativas de crescimento econômico recuaram.
Analistas avaliam que as propostas apresentadas durante a campanha e as declarações de Lula indicam que o governo não pretende priorizar cortes expressivos de despesas para promover o ajuste das contas públicas.
Em entrevista à TV Globo, o presidente afirmou que o crescimento da dívida pública é uma preocupação, mas defendeu que a solução para o problema fiscal passa pelo estímulo à atividade econômica, e não necessariamente pela redução de gastos, principalmente quando isso pode atingir a população mais pobre.
Integrantes da equipe econômica, por outro lado, afirmam que o governo pretende realizar um ajuste fiscal gradual e consistente, com o objetivo de reduzir os juros e manter as políticas sociais no longo prazo.
Governo sinaliza ajuste de dois pontos do PIB
O atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, ainda não teve sua permanência confirmada no quarto mandato, mas foi escolhido pela equipe de campanha para apresentar as diretrizes econômicas do próximo governo.
Durigan tem afirmado que não haverá uma mudança brusca na condução da economia. Segundo ele, a intenção é promover um ajuste fiscal equivalente a aproximadamente dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2027 e 2030.
A proposta prevê que o resultado das contas públicas passe de um déficit primário estimado em 0,4% do PIB, em 2026, para um superávit de 1,6% em 2030.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar os juros da dívida. Já o superávit representa o resultado positivo dessa mesma conta.
De acordo com relatório de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, seria necessário alcançar um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública e impedir que ela continue crescendo.
O desafio será ainda maior no primeiro ano do novo mandato, diante de compromissos anunciados durante a campanha que representam aumento de despesas para o orçamento federal.
Quais medidas estão em discussão?
Embora o governo ainda não tenha apresentado os detalhes do pacote fiscal, integrantes da equipe econômica indicam algumas medidas em estudo.
Entre elas estão o compromisso mais explícito com o cumprimento da meta fiscal, a revisão de benefícios tributários e o reforço do arcabouço fiscal, com mecanismos adicionais para limitar o crescimento das despesas públicas.
O arcabouço fiscal foi criado durante o terceiro mandato de Lula, em substituição ao teto de gastos, que vigorou nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. A nova regra passou a valer em 2024 e condiciona o crescimento das despesas ao aumento da arrecadação.
No fim de outubro, o ministro da Fazenda anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para estabelecer expressamente o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027.
A meta central prevê superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. Existe, porém, uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, o que permite o cumprimento formal da meta com um resultado de pelo menos R$ 36,6 bilhões.
Além disso, R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação poderão ficar fora dos limites fiscais, conforme exceções aprovadas pelo Congresso nos últimos anos.
Outra frente em análise é a redução de benefícios fiscais. Durigan tem citado uma medida aprovada no fim de 2025 que estabeleceu a redução anual de 10% em benefícios que não possuem previsão constitucional.
A equipe econômica também defende mudanças para fortalecer o arcabouço fiscal, seguindo mecanismos já adotados pelo governo, como limites para o reajuste do salário mínimo e restrições relacionadas aos repasses para a Educação.
Cortes no salário mínimo e em programas sociais estão fora dos planos
Algumas propostas defendidas por economistas para reduzir despesas não aparecem entre as medidas sinalizadas pelo governo.
É o caso do fim do aumento real do salário mínimo, da desvinculação de benefícios previdenciários do piso nacional e da adoção de metas para os juros com o objetivo de reduzir gradualmente a taxa e o peso da dívida pública.
Durante a campanha, Durigan confirmou que será mantida a fórmula de reajuste do salário mínimo acima da inflação, limitada a um ganho real de 2,5%.
Lula e o ministro também têm descartado a possibilidade de desvincular aposentadorias e benefícios assistenciais do salário mínimo. Na prática, isso significa que esses pagamentos continuarão atrelados ao piso nacional.
Em declaração durante a campanha, Durigan afirmou que o governo pretende dar continuidade ao ajuste fiscal iniciado em 2023, preservando a política de valorização do salário mínimo e as vinculações dos benefícios previdenciários.
O ministro também negou que esteja em avaliação a proposta de estabelecer metas para os juros, com redução gradual da Selic e utilização das reservas internacionais para tentar conter oscilações cambiais.
A possibilidade ganhou repercussão após interlocutores do presidente comentarem uma eventual reunião com o economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real e defensor da proposta. Entre os riscos apontados está a possibilidade de saída de recursos do país, caso a redução dos juros torne os investimentos em reais menos atrativos.
Governo promete preservar políticas sociais
Tanto Lula quanto Durigan têm reiterado que o ajuste fiscal não deverá ocorrer por meio de cortes em programas sociais.
O ministro defende que o equilíbrio das contas públicas seja alcançado com ajustes graduais, revisão de benefícios, redução de privilégios e controle de despesas, sem comprometer a população de menor renda.
A definição da equipe econômica e a apresentação das medidas para os próximos anos serão acompanhadas de perto pelo mercado financeiro, que aguarda sinais concretos sobre a estratégia do governo para controlar a dívida pública e reduzir a pressão sobre os juros.
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