Proposta busca alterar a eleição de deputados federais e pode prever uma transição em 2030, com adoção integral do novo modelo em 2034. Deputado cearense Domingos Neto deve relatar a PEC.
Lideranças da Câmara dos Deputados e presidentes de partidos articulam a retomada das discussões sobre uma mudança no sistema eleitoral brasileiro. A proposta prevê a adoção do chamado sistema distrital misto para a escolha de deputados federais, com o objetivo de modificar a distribuição das vagas no Congresso Nacional.
As articulações ganharam força após as eleições de 2026, que ampliaram a bancada do Partido Liberal (PL) e reduziram o espaço de partidos do Centrão na Câmara. A mudança nas regras eleitorais é defendida por lideranças que buscam preservar a participação das legendas de centro no Legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), que já relata um projeto de lei relacionado ao sistema distrital, é apontado como possível relator da proposta.
A votação ainda depende de negociações entre os partidos e da construção de um acordo no Congresso.
PL amplia bancada e muda equilíbrio na Câmara
O PL encerrou as eleições de 2026 com 121 deputados federais eleitos, formando a maior bancada de um partido desde a Assembleia Nacional Constituinte. Em 2022, a legenda havia conquistado 99 cadeiras.
Com o novo resultado, o partido passa a ocupar 23,6% das 513 vagas da Câmara dos Deputados.
Em contrapartida, partidos ligados ao Centrão perderam espaço em relação ao pleito anterior. Nesse cenário, lideranças defendem mudanças no modelo eleitoral para tentar reequilibrar a representação partidária.
Hugo Motta mantém diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para buscar apoio à proposta. Entretanto, ainda há resistência entre parlamentares do próprio Congresso, inclusive no PT e no PL, por razões distintas.
Parte dos petistas teme que uma mudança logo após uma eleição disputada seja interpretada como uma tentativa de restringir o crescimento da oposição bolsonarista. Já o PL não demonstra interesse em alterar um sistema que contribuiu para ampliar sua bancada.
Como funciona o sistema distrital misto?
Atualmente, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das cadeiras considera os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos, conforme as regras eleitorais e o cálculo do quociente eleitoral.
Esse mecanismo permite que candidatos com votação expressiva contribuam para a eleição de outros integrantes da mesma legenda. São os chamados “puxadores de votos”.
No sistema distrital misto, a eleição combina dois mecanismos de representação:
Voto distrital: o estado é dividido em distritos eleitorais, e os eleitores escolhem representantes vinculados à região em que vivem.
Voto proporcional por lista partidária: parte das cadeiras é distribuída entre os partidos conforme a votação recebida pelas legendas, seguindo uma lista de candidatos definida previamente.
A proposta em discussão prevê uma combinação entre representantes eleitos diretamente nos distritos e deputados escolhidos por listas partidárias. O formato exato, porém, ainda depende das negociações entre os parlamentares.
Proposta divide opiniões
O modelo distrital misto conta com defensores entre dirigentes partidários, como Gilberto Kassab, do PSD, e Ciro Nogueira, do Progressistas.
Entre os argumentos favoráveis estão a possibilidade de reduzir os custos das campanhas eleitorais e aproximar os deputados das demandas de regiões específicas. Como os candidatos concentrariam esforços em áreas menores, poderiam manter uma relação mais direta com os eleitores.
Por outro lado, há preocupações sobre os efeitos do sistema na representatividade política.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por exemplo, alerta para o risco de candidatos ligados ao crime organizado ou a milícias exercerem influência sobre determinados distritos.
Parlamentares do PSOL também criticam a proposta por entenderem que ela pode prejudicar partidos menores e reduzir a representação de grupos historicamente sub-representados, como mulheres e pessoas negras.
Outro modelo discutido é o chamado distritão, no qual os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos, independentemente do desempenho coletivo dos partidos. A proposta já foi debatida em 2017 e 2021, mas não conseguiu os votos necessários para avançar.
Especialistas criticam esse formato por considerar que ele pode favorecer candidatos com mais recursos financeiros e dificultar a renovação política.
Mudanças podem começar em 2030
Uma das possibilidades discutidas pelas lideranças é estabelecer uma transição gradual. Nesse cenário, as eleições de 2030 poderiam adotar um modelo intermediário, enquanto o sistema distrital misto entraria em vigor integralmente em 2034.
Entre as alternativas debatidas está a adoção do distritão em 2030, seguida pelo sistema distrital misto com listas partidárias em 2034. A proposta, entretanto, ainda não foi definida.
Segundo Domingos Neto, as listas partidárias deverão observar regras de inclusão e cotas para candidaturas de mulheres e pessoas negras e pardas. Ainda existem dúvidas sobre como garantir a diversidade entre os eleitos quando os partidos puderem estabelecer previamente a ordem dos nomes nas listas.
Divisão dos distritos é outro desafio
A definição das áreas eleitorais também está entre os pontos que exigem negociação. A divisão dos estados em distritos pode alterar a distribuição regional dos votos e afetar as estratégias de campanha dos candidatos.
Domingos Neto afirma que a delimitação deverá considerar critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento de uma comissão mista do Congresso Nacional.
Os defensores do modelo argumentam que a divisão territorial pode tornar as campanhas mais direcionadas e fortalecer o vínculo entre representantes e comunidades.
Apesar das articulações, a proposta ainda precisa avançar nas negociações políticas e obter apoio suficiente para ser aprovada no Congresso Nacional.
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