O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluem a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz.
Os pedidos foram protocolados na sexta-feira (30), segundo informações do g1. A defesa apresentou três petições: duas questionam a permanência de Moraes na condução do inquérito, enquanto a terceira solicita a revogação das medidas impostas ao senador.
Defesa pede afastamento de Moraes
Em duas manifestações encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados pedem que Alexandre de Moraes seja declarado impedido ou suspeito para atuar na investigação. A defesa também solicita que o caso seja transferido ao ministro André Mendonça.
Um dos argumentos apresentados é que Mendonça já conduz procedimentos relacionados a Willer Tomaz no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo os advogados, a investigação sobre Flávio Bolsonaro teve origem em informações obtidas nas apurações anteriores envolvendo Tomaz. Por isso, a defesa sustenta que o inquérito deveria ficar sob a responsabilidade do ministro que já conduz procedimentos relacionados ao advogado.
A defesa também questiona a imparcialidade de Moraes com base em informações sobre uma aeronave que teria sido utilizada pelo senador e também pelo ministro e por sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O pedido de afastamento foi encaminhado para análise da Presidência do STF.
Senador quer derrubar medidas cautelares
Na terceira petição, direcionada a Alexandre de Moraes, os advogados solicitam a devolução dos passaportes brasileiros e estrangeiros, a suspensão da proibição de deixar o território nacional e o fim da restrição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.
As medidas foram determinadas após um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o senador e o advogado. A apuração busca esclarecer uma possível sociedade indireta entre os dois, inclusive por meio de operações relacionadas ao setor de apostas eletrônicas.
A defesa contesta os elementos apresentados para justificar as restrições. Sobre o custeio de passagens aéreas por Tomaz e a identificação do senador como contato favorito do advogado em um aplicativo de mensagens, os advogados afirmam que os fatos seriam explicados pela relação de amizade entre ambos.
Os representantes de Flávio também contestam a suposta existência de uma conta bancária conjunta. Segundo a defesa, o Banco Santander teria negado a existência desse vínculo financeiro.
Em relação às suspeitas de conexão com atividades de apostas no Rio de Janeiro, os advogados afirmam que não existem elementos que indiquem a participação do senador em operações envolvendo a Rede Loto, a RioPag ou a Loterj.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa declarou que o parlamentar está disposto a colaborar com as investigações e a prestar esclarecimentos quando solicitado.
Saída do Brasil é investigada pela Polícia Federal
A ordem de apreensão dos passaportes foi expedida após a Polícia Federal apontar risco de saída do senador do país. A decisão também estabeleceu a proibição de deixar o território nacional e restrições de contato com outros investigados.
Segundo o relato do caso, os passaportes brasileiros comum e diplomático de Flávio foram cancelados, e a PF inseriu um alerta migratório nos sistemas de controle de fronteiras. O senador também foi intimado a entregar eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades.
Em 27 de outubro, entretanto, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e embarcou em uma aeronave particular com destino aos Estados Unidos, acompanhado da esposa e das duas filhas.
A Polícia Federal informou que não encontrou registros oficiais da passagem do senador pelos postos brasileiros de controle migratório e abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da saída e o possível descumprimento das determinações judiciais.
O caso permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal. Até a apresentação dos recursos, as medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes continuavam em vigor.
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