A Prefeitura de Juazeiro do Norte rescindiu unilateralmente o contrato com o consórcio responsável pelas obras de macrodrenagem do município e aplicou sanções que somam R$ 32,9 milhões às empresas integrantes do grupo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (24), após o consórcio descumprir sucessivos prazos estabelecidos para a elaboração e entrega dos projetos executivos.
Além do rompimento do contrato, as empresas foram penalizadas com R$ 21,5 milhões em multas e R$ 11,4 milhões em reparação de danos, totalizando R$ 32.937.238,45.
As empresas também ficaram impedidas de licitar e contratar com a Prefeitura de Juazeiro do Norte por dois anos.
Contrato era de R$ 172,2 milhões
O contrato para execução do projeto de macrodrenagem tem valor de R$ 172,2 milhões e é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).
A obra tem como objetivo reduzir problemas históricos de alagamentos e inundações em diferentes áreas de Juazeiro do Norte.
Entre os locais citados no processo administrativo estão os bairros Lagoa Seca e São José, que enfrentam problemas relacionados ao acúmulo de água durante períodos chuvosos.
Projetos não foram entregues no prazo
A ordem de serviço para a execução das obras foi emitida em 18 de dezembro de 2024.
O contrato estabelecia prazo de quatro meses para a entrega dos projetos executivos das bacias de drenagem. O prazo terminou em 18 de abril de 2025, sem que nenhum dos projetos tivesse sido entregue, segundo o processo administrativo.
A Prefeitura concedeu novos prazos ao longo de 2025 e no início de 2026 e aceitou diferentes cronogramas apresentados pelo consórcio.
De acordo com a decisão, porém, os novos prazos também não foram cumpridos.
A comissão responsável pelo processo concluiu que o atraso na elaboração dos projetos impediu o avanço para a etapa de execução das obras.
Prefeito já havia falado em punição
Em abril deste ano, o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) já havia afirmado que o avanço do projeto dependia da aprovação do projeto executivo apresentado pela empresa vencedora da licitação.
Na ocasião, o prefeito também havia mencionado a possibilidade de punição caso os prazos não fossem cumpridos.
“Não sendo cumprido esse prazo, a gente não descarta a possibilidade de punição da empresa e contratação de outra colocada”, declarou.
Sanções variam entre as empresas
As penalidades foram distribuídas entre as três empresas que integram ou integraram o consórcio, considerando a participação de cada uma no grupo.
A Gomes de Matos Construtora, que possuía 50% de participação, recebeu a maior penalidade: R$ 17,4 milhões.
Desse total, são aproximadamente R$ 11,1 milhões em multa e R$ 6,2 milhões em reparação de danos.
A Coesa Construção e Montagem, que tinha participação de 25%, recebeu sanção de aproximadamente R$ 8,7 milhões.
Já a R&R Engenharia, também com participação de 25%, foi responsabilizada por cerca de R$ 6,8 milhões.
Segundo a decisão administrativa, o valor referente à reparação de danos levou em consideração o impacto financeiro provocado pelo reajuste dos índices da construção civil durante o período de atraso.
Obra pode sofrer novo atraso
Com a rescisão do contrato, a Prefeitura de Juazeiro do Norte deverá comunicar a decisão ao CAF, responsável pelo financiamento do empreendimento.
O município informou que pretende convocar as empresas classificadas nas posições seguintes da licitação.
A intenção é permitir que outra empresa assuma o remanescente do contrato, dando continuidade à elaboração dos projetos executivos e, posteriormente, às obras de macrodrenagem.
O rompimento do contrato, entretanto, deverá provocar mudanças no cronograma inicialmente previsto para uma obra considerada estratégica para reduzir os impactos das chuvas e dos alagamentos em Juazeiro do Norte.
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