A Lei Maria da Penha completou 20 anos de sanção na última sexta-feira (7). Considerada um dos principais marcos na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, a legislação fortaleceu os mecanismos de responsabilização dos agressores e estabeleceu que a violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos.
Apesar dos avanços proporcionados pela lei, movimentos de mulheres alertam que a legislação, sozinha, não é suficiente para impedir novas agressões e feminicídios.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, número 4,7% maior que o registrado em 2024.
Educação é apontada como ferramenta de prevenção
Para Macedônia Felix, professora e integrante da Frente de Mulheres do Cariri, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa começar também pela formação das novas gerações.
Segundo ela, é necessário discutir desde cedo os padrões de masculinidade e as relações de gênero, envolvendo escolas, famílias e instituições.
"Então nós estamos falando de uma outra pedagogia sobre ser homem."
A ativista defende uma atuação conjunta de escolas, secretarias, igrejas, empresas e demais instituições para construir uma cultura de respeito e prevenção à violência.
Cariri registra casos de violência contra mulheres
A preocupação também está presente no Cariri, região que registrou casos de feminicídio que provocaram grande repercussão.
Entre os dias 20 e 23 de junho de 2025, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio na região: duas em Juazeiro do Norte, uma em Barbalha e outra em Várzea Alegre. As vítimas tinham entre 23 e 38 anos.
Em Juazeiro do Norte, dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que, somente no primeiro semestre de 2026, foram emitidas 636 medidas protetivas e realizadas 30 prisões relacionadas à violência contra mulheres.
No mesmo período, a Patrulha Maria da Penha recebeu 1.070 ligações pelo contato de emergência utilizado no município.
Para Macedônia, o objetivo deve ser construir um ambiente em que homens sejam educados para respeitar a autonomia e a vida das mulheres.
"Um homem que não mata. Mas um homem que aceita perder, aceita virar essa página com essa mulher viva."
A história por trás da lei
A Lei Maria da Penha nasceu a partir da história da farmacêutica bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, no início dos anos 1980.
Após anos sem uma resposta efetiva da Justiça brasileira, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência e omissão no enfrentamento à violência doméstica. A decisão contribuiu para pressionar o país a adotar medidas mais efetivas de proteção às mulheres e de responsabilização dos agressores.
Cinco anos depois, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha.
Duas décadas depois, a legislação permanece como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres, enquanto movimentos sociais e especialistas defendem o fortalecimento das políticas públicas de prevenção.
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