TRE-CE proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições no Ceará

 

Restrição será válida das 8h às 18h deste domingo (4), durante o primeiro turno das eleições de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições de 2026, que será realizado neste domingo (4).

A medida foi estabelecida em portaria publicada nesta sexta-feira (2) e terá validade das 8h às 18h.

Com a chamada Lei Seca, ficam proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos semelhantes e demais espaços abertos ao público durante o período definido pela Justiça Eleitoral.

A portaria foi assinada pela desembargadora eleitoral Maria Irineide Moura Silva.

Justificativa

Segundo o TRE-CE, a medida considera que o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação pode comprometer a capacidade de discernimento dos eleitores e provocar situações que prejudiquem o andamento dos trabalhos eleitorais.

A decisão também aponta como objetivo garantir o livre exercício do voto e a ordem nos locais de votação.

“Considerando que o consumo de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o livre exercício do voto, sendo frequentes as notícias de desordens provocadas por pessoas alcoolizadas nos locais de votação”, informa a decisão.

Ainda segundo a portaria, situações envolvendo pessoas alcoolizadas podem exigir a atuação de servidores, auxiliares e mesários para evitar interferências no processo de votação.

A restrição estará em vigor durante o período estabelecido para este domingo, das 8h às 18h.